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Legislação Trabalhista e Relações Sindicais - Coggle Diagram
Legislação Trabalhista e Relações Sindicais
Reforma Trabalhista
Reforma Trabalhista de 2017; Fundamentos da Reforma; Benefícios da Reforma trabalhista para o Trabalhador.
Direito de Greve
Conceito: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. A greve tem o seu conceito legal definido na Lei nº. 7.783/89 (Lei de Greve).
Dissídios Coletivos
Para ajuizar os dissídios coletivos tem legitimidade: as entidades sindicais patronais e de trabalhadores; as empresas; Ministério Público do Trabalho.
Direito de Greve e as Categorias
Responsabilidades dos Grevistas; Locaute(...)
Modalidade de Relação de Trabalho
Espécies: Relação de trabalho autônomo; Relação de trabalho eventual; Relação de trabalho avulso; Relação de trabalho voluntário; Relação de trabalho de estágio; Relação de trabalho de estágio; Relação de trabalho cooperativo.
Relação de Trabalho
Sujeitos das Relações de Trabalho Coletivo
Coalizão: Coalizão pode ser definida como uma união não permanente de um determinado grupo de trabalhadores.
Reflexos Jurídicos das Relações Coletivas de Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho Coletivo: Liberdade Associativa; Liberdade Associativa; Autonomia Sindical; Interveniência Sindical na Normatização Coletiva; Equivalência dos Contratantes Coletivos; Lealdade e Transparência nas Negociações Coletivas; Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva.
Negociação Coletiva
Prorrogação, revisão/alteração, denúncia, revogação e
extensão da Norma Coletiva; Prorrogação, revisão/alteração, denúncia, revogação e extensão da Norma Coletiva; Hierarquia entre CCT e ACT.
Direito Sindical
A palavra "sindicato" tem origem francesa, no entanto, a CLT não definiu o que seria ou não sindicato, dispondo um definição no artigo 511.
Modelo Sindical Brasileiro / Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência
e a intervenção na organização sindical.
Unicidade vs Pluralidade Sindical
Registro do Sindicato
Obrigatoriedade do Registro; Limitação Territorial dos Sindicatos; Atribuições e Prerrogativas dos Sindicatos; Representação dos Trabalhadores; Negociação Coletiva; Assistência aos Integrantes.
Direito do Trabalho Geral
Direito do Trabalho é um ramo da ciência jurídica que estuda
as relações entre empregados e empregadores. No contexto histórico, o Direito do Trabalho teve a sua origem a partir da Revolução
Industrial, com o intuito de reduzir as desigualdades existentes entre empregador e empregados.
Evolução Histórica do Direito do Trabalho
Princípios: Valores sociais do trabalho; Liberdade profissional, liberdade de crença, liberdade de associação, liberdade de reunião; Inviolabilidade da intimidade e da privacidade entre outros.
Requisitos Caracterizadores da Relação Empregado VS Empregador
Artigo 3º- Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); Desmembrado o artigo 3º da CLT; Pessoa Física; Pessoalidade; Não Eventualidade; Onerosidade; Subordinação.