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Interpretação da Lei Penal - Coggle Diagram
Interpretação da Lei Penal
Consiste em buscar o significado e a extensão da letra da lei em relação à realidade e à vontade do legislador.
Quanto ao Sujeito
Autêntica ou Legislativa
Aquela realizada pelo mesmo orgão.
Doutrina
Realizada pelos doutrinadores.
Jurisprudencial ou Juridicial
Realizada pelo Poder Judiciário.
Quanto ao Modo
Literal ou Gramatical
Teológica
Histórica
Sistemática
Progressiva
Quanto ao Resultado
Declarativa
Restritiva
Extensiva
Analógica