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Sujeito processual - Coggle Diagram

- - - - Ciência dos atos processuais
      - Manifestação sobre provas/alegações
      - Influenciar convencimento do juiz
  - - - Sigilo, segurança nacional, proteção de direitos (crianças e adolescentes)
    - - Desvantagens técnicas ou econômicas entre as partes
      - Dificulta exercício pleno do contraditório
    - - Testemunhas, peritos e intervenientes eventuais
      - Não possuem acesso pleno ao contraditório
- - - - Para réus revels ou presos até que constituam advogado.
      - A Defensoria Pública geralmente atua como curadora especial.
      - Para incapazes sem representante ou com conflito de interesses.
  - - - Recorrente que não corrigir falha: recurso ignorado.
      - Recorrido que não corrigir: contestação retirada.
    - - Réu: considerado revel.
      - Terceiro: excluído ou revel.
      - Autor: processo encerrado.
- - - - Evitar decadência (direito deixar de valer).
      - Evitar prescrição (perda por tempo).
      - Evitar preclusão (perda de prazo).
  - - - Forma
        
        Por escrito (pública ou particular).
        
        Assinada pela parte (pode ser digitalmente).
      - Conteúdo
        
        Nome e número de inscrição do advogado na OAB.
        
        Endereço do advogado.
        
        Para sociedades: Nome, registro na OAB e endereço.
    - - Abrange todas as etapas do processo (incluindo cumprimento de sentença).
      - Salvo disposição em contrário na própria procuração.
    - - Exceções (Ações Específicas – Requerem Autorização Expressa)
        
        Fazer acordo (transigir): Concessões mútuas, renúncia de direitos.
        
        Desistir do processo: Abrir mão de continuar o caso.
        
        Reconhecer o pedido: Concordar com a validade do pedido adverso.
        
        Renunciar a direitos: Renúncia definitiva e irreversível.
        
        Confessar algo: Admitir alegações da outra parte.
        
        Receber valores e dar quitação: Envolve pagamentos financeiros.
        
        Receber citação: Comunicação formal sobre processo.
        
        Assinar declaração de pobreza: Afirmação de hipossuficiência com implicações legais.
      - Autoriza: Atuar em qualquer etapa do processo.
- - - - Passivo: Mais de um réu.
      - Misto: Vários autores e réus.
      - Ativo: Mais de um autor.
    - - Inicial: Desde o início da ação.
      - Ulterior: Após início da ação (ex: chamamento ao processo).
    - - Simples: Decisão diferente para cada litisconsorte.
      - Unitário: Decisão igual para todos.
    - - Facultativo: Opcional.
      - Necessário: Exigido por lei ou pela natureza da relação.
        
        Ex: Ação imobiliária contra casal (Art. 73, CPC).
        
        Ex: Ação de nulidade contratual (todos os contratantes devem ser citados).
  - - - Solidariedade não implica litisconsórcio unitário (Art. 275, CC).
      - Credor pode exigir dívida de qualquer devedor sem litisconsórcio.
    - - Litisconsórcio Necessário Unitário: Ausência de litisconsorte → sentença nula.
      - Litisconsórcio Necessário Simples: Sentença ineficaz apenas para quem não foi citado.
    - - Princípio da Comunhão da Prova: Provas solicitadas por um litisconsorte podem beneficiar os outros.
      - Recurso de Devedor Solidário: Beneficia outros devedores, mesmo sem recurso.
      - Contestação: Um litisconsorte contesta, o outro não sofre revelia.
    - - Necessário Unitário
        
        Polo Passivo: Ação de anulação de negócio jurídico.
      - Facultativo Simples
        
        Polo Ativo: Ação de credores solidários.
        
        Polo Passivo: Ação contra devedores solidários.
      - Necessário Simples
        
        Polo Passivo: Ex: Ação de usucapião, decisão pode ser diferente.
      - Facultativo Unitário
        
        Polo Passivo: Réu e comprador de bem litigioso.
        
        Polo Ativo: Ação reivindicatória por coproprietário.
    - - Litisconsórcio Simples: Cada litisconsorte age de forma independente.
      - Litisconsórcio Unitário: Atos benéficos de um beneficiam os outros; atos prejudiciais não os afetam.
    - - Litisconsórcio Passivo Necessário: Juiz exige inclusão de todos os litisconsortes (Art. 115, CPC).
      - Produção Antecipada de Provas: Juiz pode incluir interessados.
      - Embargos de Terceiro: Juiz pode intimar terceiro interessado.
    - - Limitação: Juiz pode limitar o número de litisconsortes em casos que prejudiquem o processo.
      - Exceção: Não se aplica a litisconsórcio necessário, onde todos devem participar para validade da decisão.
- - - - Se prazo comum → Acordo entre advogados ou cópias (2-6h).
      - Se não devolver no prazo → Perde o direito.
- - - - Representação: Ato de alguém agir em nome de outra pessoa, como no caso de um responsável legal para os absolutamente incapazes
      - Assistência: Ato de auxiliar alguém, sem tomar decisões em seu nome, como no caso dos relativamente incapazes
    - - Absolutamente Incapazes (Art. 3º CC)
        
        Quem são: Menores de 16 anos
        
        Por quê: Não têm maturidade para tomar decisões sobre sua vida civil
        
        O que acontece: Necessitam de representante legal (pai, mãe, tutor)
      - Relativamente Incapazes (Art. 4º CC)
        
        Quem são
        
        Maiores de 16 e menores de 18 anos
        
        Ébrios habituais e viciados em tóxicos
        
        Pessoas que não conseguem expressar sua vontade (com condições temporárias ou permanentes)
        
        Pródigos (gasto irresponsável de dinheiro)
        
        O que acontece: Podem realizar alguns atos com assistência de um responsável
  - - - Exemplo: Bebê que nasce vivo pode herdar bens ou receber indenizações
      - Nascituro: Já possui alguns direitos (heranças, pensões, seguro de vida)
      - Art. 2º CC: Reconhecimento de direitos e deveres a partir do nascimento vivo
    - - Municípios: Representados pelo prefeito ou procurador designado
      - Autarquias/Fundações Públicas: Representadas conforme a lei do respectivo governo
      - Estados/Distrito Federal: Representados pelos procuradores estaduais ou distritais
      - Massa Falida: Representada pelo administrador judicial
      - Herança Jacente/Vacante: Representada por curador nomeado pelo juiz
      - Espólio: Representado pelo inventariante (herdeiros ou juiz nomeiam)
      - União (Governo Federal): Representada pela Advocacia-Geral da União (AGU)
      - Pessoa Jurídica: Representada por quem indicado no contrato social ou estatuto
      - Pessoa Jurídica Estrangeira: Representada pelo gerente ou administrador da filial no Brasil
      - Sociedades Irregulares: Representadas pelo administrador dos bens
      - Condomínio: Representado pelo síndico ou administrador
    - - Exemplo: Direito a bens, contratos, responsabilidades legais
      - Art. 1º CC: Todos têm direito a direitos e deveres na sociedade
    - - Sociedades Irregulares: Não podem alegar irregularidade para evitar processos
      - Pessoa Jurídica Estrangeira: Gerente da filial é responsável por receber notificações judiciais
      - Inventariante Nomeado pelo Juiz: Sucessores devem ser informados
      - Colaboração entre Estados e DF: Procuradores podem colaborar por meio de convênios
  - - - Justiça do Trabalho (TRT)
        
        Em algumas situações, o trabalhador pode comparecer sem advogado
      - Habeas Corpus
        
        Qualquer pessoa pode impetrar em favor de si mesma ou de terceiros
      - Juizados Especiais (Valor da Causa)
        
        Até 20 salários mínimos
        
        A parte pode ingressar sem advogado, desde que atenda às exigências legais
      - Ação de Alimentos
        
        O autor pode ingressar sem advogado em casos de urgência (especialmente para pedidos de alimentos provisórios)
- - - - Produção de Provas: Solicitar e apresentar provas no processo.
      - Recursos: Apresentar recursos quando necessário.
      - Acompanhamento do Processo: Após as partes se manifestarem.
    - - Pessoa incapaz: Menores ou pessoas sem capacidade plena.
      - Conflitos coletivos de posse de terras: Áreas rurais e urbanas.
      - Interesse público ou social: Impacto amplo na coletividade.
      - Exceção: A participação da Fazenda Pública não implica automaticamente intervenção.