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AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL - Coggle Diagram
AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL
Aquisição e Perda da Propriedade Móvel
1. Bens, Posse e Propriedade
Conceitos Básicos
Bens
Posse
Propriedade
2. Formas de Aquisição da Propriedade Móvel
Usucapião
-
Extraordinária (Art. 1260, CC)
Posse ininterrupta e pacífica por 5 anos
Dispensa justo título e boa-fé
Ordinária
(Art. 1261, CC)
Posse contínua e incontestada por 3 anos
Exige justo título e boa-fé
Ocupação
(Art. 1263 e s., CC)
Aquisição de bem móvel sem dono (res nullius ou res derelicta)
Espécies:
- Caça e pesca
- Invenção (bens perdidos)
- Tesouro (bens achados)
Achado do Tesouro
(Art. 1264 e s., CC)
- Divisão igual entre proprietário do local e quem achou
Tradição
(Art. 1267 e s., CC)
- Entrega da coisa em razão de contrato
Tipos:
- Real
Simbólica
- Ficta (constituto possessório, traditio brevi manu)
Especificação
(Art. 1269 a 1274, CC)
- Transformação de matéria-prima em nova espécie
-
Regras:
- Boa-fé vs. Má-fé
- Indenização em caso de má-fé
Confusão, Comistão e Adjunção
(Art. 1272 e s., CC)
- Mistura de líquidos, sólidos ou justaposição de coisas
Regras:
Separação possível vs. impossível
- Boa-fé vs. Má-fé
3. Perda da Propriedade Móvel
Voluntária
Alienação
Transferência por contrato ou negócio jurídico
- Título oneroso ou gratuito
Renúncia
- Ato unilateral de abrir mão do direito
- Requer formalização (escritura pública)
Abandono
- Intenção de não mais ter a coisa
- Adquirível por ocupação ou usucapião
Involuntária
Perecimento da Coisa
Perda involuntária do objeto
Desapropriação
- Transferência compulsória para o Estado
- Prévia e justa indenização
4. Referências
COELHO, F.U. Curso de Direito Civil
DINIZ, M.H. Curso de Direito Civil Brasileiro
GONÇALVES, C.R. Direito Civil Brasileiro
VENOSA, S.S. Direito Civil
TARTUCE, Flavio – Manual de Direito Civil