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Penalidades inspeção - Coggle Diagram
Penalidades inspeção
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Se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento adotará, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas cautelares
I - apreensão do produto, dos rótulos ou das embalagens
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IV - determinar a realização, pela empresa, de coleta de amostras para análises laboratoriais, a serem realizadas em laboratório próprio ou credenciado
É facultado ao interessado requerer ao SIF a análise pericial da amostra de contraprova, nos casos
em que couber, no prazo de quarenta e oito horas, contado da data da ciência do resultado