Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CRIMES CONTRA A FAUNA - Coggle Diagram

- - - - desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente
- - - - detenção de 6m-1a + multa
      - incorre nas mesmas penas:
        
        quem impede a procriação da fauna sem licença, aut ou em desacordo com a obtida
        
        quem modifica, danifica ou destroi ninho, abrigo ou criadouro natural
        
        quem vende, exporta, adquire, guarda, tem em cativeiro, utiliza ou transporta:
        
        ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre nativa ou migratória
        
        e produtos dela oriundos, provenientes de criadouros não aut ou sem permissão, licença ou aut da autoridade competente
      - aumentada em metade se praticado:
        
        contra espécie rara ou ameaçada de extinção, mesmo que somente no local da infração
        
        em período proibido à caça
        
        à noite
        
        com abuso de licença
        
        em UCs
        
        com métodos ou instrumentos que causem destruição em massa
      - aumentada até o triplo se praticado:
        
        no exercício de caça profissional
      - em caso de guarda doméstica de espécie silvestre não ameçada de exitnção:
        
        o juiz pode deixar de aplicar a pena
- - - - se cão ou gato:
        
        reclusão 2-5a + multa + proibição da guarda
      - se o animal morrer:
        
        pena aumenta de 1/6 a 1/3
      - quando existirem recursos alternativos
- - - - detenção 1-3a ou multa ou ambas
  - - - devidamente demarcados em carta náutica
- - - - quem pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos < que os permitidos
      - quem pesca qtds > que as permitidas ou mediante uso de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos
      - quem transp, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes vindos da coleta, apanha e pesca proibidas