Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Organização Administrativa - Coggle Diagram
Organização Administrativa
1.FORMAS DE PRESTAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1.2. DESCENTRALIZADA
pessoa política desempenha função por meio de
pessoas diversas
(DISTRIBUI COMPETÊNCIAS – EXTERNA
DESCENTRALIZAÇÃO
Cria entidades
1.1. CENTRALIZADA/DIRETA
– pessoa política desempenha funções por seus
próprios órgãos
DESCONCENTRAÇÃO
Cria Orgão
(ACUMULO DE COMPETÊNCIAS
Orgãos
não possuem
B) PATRIMÔNIO PRÓPRIO
C) CAPACIDADE PROCESSUAL
OBS um órgão independente e autônomo, poderá ter capacidade processual; contudo, apenas quando a responsabilidade for atribuída institucionalmente e por ordem constitucional.
EX: Ministério PUBLICO
“personalidade jurídica” própria
FORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO
• Delegação (ou “colaboração”)
mediante ato/contrato.
só recebe a execução
• Territorial/Geográfica
quando são criados territórios no Brasil.
Outorga
– mediante Lei – administração indireta
– “Descentralização por outorga”; “descentralização legal”; “técnica”; ou “funcional”
a titularidade e execução da atividade
Teoria do Órgão
a teoria do órgão ou teoria da imputação
Aquilo que os agentes fazem nos órgãos é
imputado ao órgão, que não responde pelo ato, sendo o mesmo imputado ao Estado.
Criação e Extinção
Somente lei pode criar ou extinguir órgãos.
OBS A organização interna de órgãos, desde que não provoque aumento de despesas e não
provoque criação ou extinção de outros órgãos, pode ocorrer mediante decreto,
Lei ordinária e MP