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CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
historicidade
estão em constante evolução histórica
surgem e se desenv conforme o momento histórico
universalidade
pertencem a todas as pessoas
núcleo mínimo de direitos que todos devem ter
não significa que todo e qualquer seja de todo mundo, sem distinção
ex: direito das mulheres não é pros homens
implicam proteção à dignidade
relatividade ou limitabilidade
não são absolutos
podem e devem ser relativizados e limitados
quando em conflito com outros dir. fundamentais
dentro de uma razoabilidade e proporcionalidade
todos!
quem estabelece os limites:
CF
ECs
leis
juízes (caso concreto)
fazendo juízos de ponderação
equilibrando:
mínima restrição
princípio da concordância prática ou harmonização
máxima observância dos direitos fundamentais
ex: vida e soberania nacional
= pena de morte em derra declarada
teoria do limite dos limites:
não pode limitá-los ao ponto de atingir seu núcleo essencial
ex: idade de aposentar = 100 anos
teoria absoluta do núcleo essencial
está no Direito
teoria relativa do núcleo essencial
é definido no caso concreto (juíz)
BR
proibições
absolutas
:
prática da tortura
sem exceções
não pode relativizar
tratamento desumano e degradante
escravidão