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TITULARES E DESTINATÁRIOS DOS D.F. - Coggle Diagram
TITULARES E DESTINATÁRIOS DOS D.F.
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
direitos à:
vida
liberdade
igualdade
segurança
propriedade
são invioláveis aos brasileiros e estrangeiros residentes no BR
brasileiros
estrangeiros residentes no BR
estrangeiros de passagem (turistas)
apátridas (sem nacionalidade)
STF
alguns D. F. não são extensíveis:
às PJs
ex: locomoção
a estrangeiros
ex: direitos políticos, ação popular
PJs de direito público e privado
alguns D.F. se estendem somente:
a estrangeiros
ex: não extradição por crime político de opinião
às PJs
ex: mandado de segurança coletivo, partidos políticos