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Sentença, Homologatória - Coggle Diagram
Sentença
PROCEDENTE
Em 1ª instância: Fazer ED por Omissão para implementação OU Manifestação de desnecessidade de recurso + CTJ
Em 2ª instância: Fazer ED por Omissão para implementação OU Manifestação de remessa aos autos + CTJ
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Homologatória
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Fazer ED por Omissão de implementação do benefício e pedir abertura de prazo para:
AAB;
CTJ; e
Cumprimento de Sentença.