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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ENTES FEDERADOS
União
Estados
Formação
Cisão
Requisitos
Consulta
Projeto de Lei Complementar
Quorum de aprovação
Desmembramento
Formação
Anexação
Fusão
Competência residual do Estados-Membros
Bens dos Estados
Municípios
Lei orgânica
Criação, incorporação, fusão e desmembramento
Bens públicos
Competência
INTERVENÇÃO FEDERAL
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONSTITUCIONAL
INTRODUÇÃO
DIVISÃO ESPACIAL DE PODER
Forma de Estado
Estado unitário
Conceito
Espécies
Estado Unitário Descentralizado Administrativamente
Estado Unitário Descentralizado Administrativa e Politicamente
Estado unitário puro
Estado composto
Conceito
Espécies
União pessoal
União real
Confederação
Federação
FEDERAÇÃO
Características essenciais
Requisitos de manutenção
Principais diferenças da federação para a confederação
Conceito e Origem
Tipos de Federalismo
Federalismo Orgânico
Federalismo simétrico ou assimétrico
Federalismo de Integração
Federalismo Dual ou Cooperativo
Federalismo Equilíbrio
Federalismo por agregação ou desagregação (segregação)
Federalismo por agregação
Federalismo por desagregação
Características do federalismo brasileiro
Estrutura do Federalismo Brasileiro
REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA