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HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - Coggle Diagram
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
Definição
Base legal
Fenómeno sucessório
Tipos de HH
Evolução histórica
Cabeça de casal
Intervenientes:notário, testemunhas
Registos e publicidade
Tipos de sucessão
Fenómenos de transmissão, acrescer, representação
EFEITOS JURÍDICOS
Relação com a partilha de bens
CONSEQUÊNCIAS: vantagens e desafios
Os documentos autênticos
INTRODUÇÃO: cumprimento; relevância da HH; objectivos da dissertação
CONCEITO E ENQUADRAMENTO LEGAL
MODALIDADES DA HH
REQUISITOS E PROCEDIMENTO
documentos necessários
Legitimidade
reconhecimento dos herdeiros para efeitos patrimoniais e administrativos
maior rapidez e custos inferiores
possível insegurança