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INFRAÇÕES DE PESCA - Coggle Diagram
INFRAÇÕES DE PESCA
pesca = todo ato que tende a extrair, retirar, coletar, apanhar, apreender ou capt espécimes de peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios
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ato tendente à pesca:
aquele em que o infrator está munido, equip ou armado com petrechos de pesca, na área de pesca ou indo pra ela
pescar sem prévio cadastro, inscrição, aut, lic, perm ou registro do órg comp, ou em desacordo
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se a qtd/espécie constatada no ato fiscalizatório estiver em desacordo com o aut pela aut amb compt:
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pescar usando explosivos/substs que com a água produzam efeitos semelhantes/subst tóxicas/por outro meio proibido pela aut comp
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comandante de embarcação de pesca deixar de preencher e entregar, ao fim de cada viagem/ semanalmente, os mapas fornecidos pelo órg comp
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