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DESTINAÇÃO DE BENS E ANIMAIS - Coggle Diagram
DESTINAÇÃO DE BENS E ANIMAIS
após a decisão que confirme o auto de infração:
os bens e animais apreendidos que ainda não tenham sido objeto da destinação:
não mais retornarão ao infrator
devendo ser destinados da seguinte forma:
produtos perecíveis:
doados
madeiras:
podem ser doadas a órgs/entidades púbs, vendidas ou usadas pela adm quando houver necessidade
conforme decisão motivada da aut comp
prods e subps da fauna não perecíveis:
destruídos/doados a instituições científ, culturais ou educacionais
intrs usados na prática da infração:
destruídos, usados pela adm qnd necessário, doados ou vendidos
se vendidos:
quando puderem ser utilizados na prática de novas infrações:
devem ser descaracterizados por meio da reciclagem
demais petrechos, equips, véiculos e embarcações:
podem ser usados pela adm qnd necessário
podem ser vendidos, doados ou destruídos
conforme decisão motiv da aut amb
animais domésticos e exóticos:
serão vendidos ou doados
animais silvestres:
libertados em seu habitat/entregues a zoos, fundações, centros de triagem, criadouros regulares ou entidades afins
desde que sob a resp de técnicos habilitados
produtos da fauna não perecíveis:
destruídos/doados a insts científ, cult ou educac
poderão ser doados pela aut comp p/:
órgãos e entidades púbs de caráter:
científico
cultural
educacional
hospitalar
penal
militar
social
outras entidades sem fins lucrativos
beneficentes
se produtos da fauna não perecíveis:
destruídos/doados a instituições científ, culturais ou educacionais
se apreensão de subst/prods tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde hum/ao MA:
as medidas adotadas, inclusive a destruição, serão determinadas pelo órg comp e correrão às expensas do infrator
o termo de doação de bens apreend vedará a transf a 3os, a qualquer título:
dos animais, prods, subps, instrs, petrechos, equips, veícs e embarcações doados
a aut amb pode aut a transf dos bens doados quando isso for consid + adequado à execução dos fins institucionais dos beneficiários
bens sujeitos à venda:
submetidos a leilão
os custos operacionais de depósito, remoção, transp, beneficiamento e demais encargos legais correrão à conta do adquirente