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Saúde Pública e Legislação - Coggle Diagram
Saúde Pública e Legislação
Saúde Pública
Definição
Conjunto de ações e políticas para promover a saúde e prevenir doenças na população.
Objetivos
Prevenção de Doenças: Ações de vacinação, controle de epidemias, educação em saúde.
Promoção da Saúde: Incentivo a hábitos saudáveis, educação alimentar, exercícios físicos.
Redução de Desigualdades: Garantir saúde para todos, independentemente de classe social ou localização.
Vigilância Sanitária
Controle de Produtos: Medicamentos, alimentos, cosméticos, saneamento básico.
Fiscalização de Estabelecimentos: Hospitais, farmácias, indústrias alimentícias.
Epidemiologia
:
Estudo das Doenças: Identificar e estudar as causas, transmissão e prevenção de doenças.
Prevenção de Epidemias: Monitoramento de surtos e implementação de medidas de contenção.
Controle de Doenças Crônicas: Como diabetes, hipertensão, doenças respiratórias.
Histórico do SUS
Criação: 1988 com a Constituição Federal.
Objetivos: Universalidade, integralidade, equidade.
Avanços: Acesso gratuito e universal à saúde para toda a população.
Sistema Único de Saúde (SUS)
Princípios
Universalidade: Direito de todos ao acesso à saúde.
Integralidade: Atendimento completo e contínuo, sem fragmentação.
Equidade: Ações diferenciadas conforme as necessidades de cada grupo social.
Objetivos
Garantir a Saúde: Acesso à saúde com qualidade para todos.
Prevenir Doenças: Ações para reduzir os riscos de doenças e agravos à saúde.
Prevenir Doenças: Ações para reduzir os riscos de doenças e agravos à saúde.
Organização
Esfera Federal: Coordenação e regulamentação do SUS.
Esfera Estadual: Execução de ações e serviços de saúde.
Esfera Municipal: Prestação direta de serviços à população.
Ações
Promoção da Saúde: Campanhas educativas, alimentação saudável, atividades físicas.
Prevenção de Doenças: Vacinação, controle de vetores, saneamento básico.
Assistência: Atendimento hospitalar, consultas, exames e tratamentos.
Legislação
Constituição Federal
Direitos Sociais: A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988.
Acesso Universal e Igualitário: Todos têm direito ao acesso a serviços de saúde sem discriminação.
Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde)
Definição do SUS: Organiza o Sistema Único de Saúde no Brasil.
Princípios e Diretrizes: Garantia de acesso universal, integral e igualitário à saúde.
Lei 8.142/90
Participação Social: Define como a população pode participar na gestão do SUS.
Gestão Compartilhada: Governos e sociedade civil organizam as políticas públicas de saúde.
Outras Legislações Relevantes
Política Nacional de Saúde: Ações para reduzir desigualdades e melhorar o acesso à saúde.
Portarias e Resoluções: Regulamentações específicas que orientam o funcionamento do SUS.