Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEI DO FINANCIAMENTO DO SUS 141/2012- COMPLEMENTAR - Coggle Diagram
LEI DO FINANCIAMENTO DO SUS 141/2012- COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM APLICADOS PELAS 3 ESFERAS DE GOVERNO, CONTRAPARTIDA DE CADA ENTE FEDERATIVO. VALORES PUBLICOS PARA FINANCIAR.
CRITÉRIOS DE RATEIO, DISTRIBUIDADE, EQUIDADE (MUNICÍPIO QUE MAIS PRECISA RECEBE MAIS)
ANÁLISE, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO NAS 3 ESFERAS
REPASSE ANUALMENTE
UNIÃO REPASSE DE 15%
VALOR EMPENHADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, APURADO POR ESTA LEI, ACRESCIDO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE A VARIAÇÃO DO PIB OCORRIDA NO ANO ANTERIOR
DOS ESTADOS 12%
DO MUNICÍPIO 15%
DF- 12% OU 15%, ENTE MISTO, SENDO UM ESTADO E UMA NAÇÃO PRINCIPAL
OS TRIBUNAIS DE CONTAS AUXILIAM NO PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DE AUDITORIA DO SUS PARA FISCALIZAÇÃO
EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 20. O QUE É PRECISO PARA SE OBTER O REPASSE
DESPESAS DE SAÚDE: AÇÕES DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO
ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO, GRATUITO
OBJETIVOS DO SUS E PLANO DE SAÚDE
NÃO SÃO DESPESAS DA SAÚDE:
APOSENTADORIA E PENSÕES- ISSO É PREVIDÊNCIA SOCIAL!
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO COM ATIVIDADE ALHEIA A SAÚDE (ATIVIDADE FORA DA ÁREA DA SAÚDE), NÃO PAGA SALÁRIO DESSE FUNCIONÁRIO
NÃO PODE SER PAGO PRA SANEAMENTO BÁSICO, (OBRAS)
O SANEAMENTO BÁSICO É DE DOMICÍLIOS OU PEQUENAS COMUNIDADES PODE CUSTEAR, MAS DEVE SER APROVADO PELO ENTE DA FEDERAÇÃO
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
MANEJO AMBIENTAL, CONTROLE DE VETORES - COMBATE ENDEMIAS (NEBULIZAÇÃO DENGUE)
EXECUÇÃO DE OBRA- RECUPERAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS
MERENDA ESCOLAR E PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE- EXISTEM OUTROS ÓRGÃOS PARA ESSA FINALIDADE
AÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- ÓRGÃO ESPECÍFICO
OBRAS DE INFRAESTRUTURA (ESPECIFICAMENTE ORA DAS UNIDADES DE SAÚDE)- SERVE PARA (REFORMAS, CONSTRUÇÕES NOVAS, TUDO RELACIONADO A SAUDE)
ÁREAS QUE NÃO SÃO VINCULADAS A ÁREA DA SAÚDE
DESPESAS, O QUE PODE SER UTILIZADA?
VIGILANCIA SANITÁRIA
VIGILANCIA EPIDEMOLÓGICA
VIGILANCIA EM SAÚDE
ATENÇÃO INTEGRAL
ASSISTENCIA TERAPEUTICA
DEFICIÊNCIAS NUTRICIONAIS
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL
AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VACINAS, DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS, HEMODERIVADOS
PRODUÇÃO COM EMPRESAS PRIVADAS
REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO