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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Natureza jurídica do preâmbulo
Tese da relevância jurídica indireta
Tese da relevância jurídica direta e imediata
Tese da irrelevância jurídica
Princípios?
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Dimensão dos direitos fundamentais
Desdobramenos da dimensão objetiva dos direitos fundamentais
Direitos individuais implicítos e explicítos
Características dos direitos fundamentais
Destinatários
Geração dos direitos fundamentais
Direitos fundamentais na CF/88
Não taxatividade dos direitos fundamentais e tratados de direitos humanos
Hierarquia dos tratados de direitos humanos
Direitos fundamentais x Direitos humanos
Deveres fundamentais
Direitos x Garantias x Remédios
DIREITOS SOCIAIS
ALGUNS DIREITOS INDIVIDUAIS - ART. 5° da CF/88