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REGIME DISCIPLINAR - Coggle Diagram

- - - - ausentar-se
        
        sem
        
        autorização
        
        chefe imediato
      - manter subordinado
        
        Cônjuge
        
        companheiro
        
        parente
        
        até 2o grau
      - recusar
        
        atualizar
        
        dados cadastrais
        
        solicitado
      - inobservância
        
        dever
        
        funcional
  - - - perde remuneração
    - - reincidência
      - proibição
        
        não sujeita
        
        demissão
  - - - crime contra ADM
      - abandono
        
        30 dias
        
        consecutivos
        
        apura
        
        intencionalidade
      - inassiduidade
        
        habitual
        
        60 dias
        
        ñ consecutivos
        
        12 meses
      - incontinência pública
      - conduta
        
        escandalosa
      - insubordinação grave
      - ofensa física
        
        servidor
        
        particular
        
        salvo
        
        legítima defesa
        
        própria
        
        outrem
      - aplicação irregular
        
        dinheiro público
      - revela
        
        segredo
        
        função
        
        cargo
      - lesão
        
        cofres públicos
        
        dilapdação
        
        patrimônio nacional
      - corrupção
      - acúmulo ilegal
        
        cargos
        
        empregos
        
        funções
      - violação
        
        usar do cargo
        
        vantagem
        
        pessoal
        
        outrem
        
        utilizar
        
        objetivo
        
        particular
        
        repartição
        
        pessoal
        
        recursos
      - improbidade
    - - AGU
    - - STF
        
        razoabilidade
        
        proporcionalidade
  - - - inativo
        
        em atividade
        
        falta
        
        puníval
        
        demissão
  - - - comissão
        
        competência
        
        autoridade
        
        noemação
  - - - natureza
      - gravidade
      - danos
        
        serviço público
      - circunstâncias
        
        agravantes
        
        atenuantes
      - antecedentes funcionais
    - - menciona
        
        fundamento legal
        
        causa da sanção
  - - - república
      - legislativas
      - tribunais
      - quando
        
        demissão
        
        cassação
        
        aposentadoria
    - - inferior
        
        presidências
        
        quando
        
        suspensão
        
        +30 dias
    - - destituição
        
        comissão
    - - advertência
      - suspensão
        
        30 dias
  - - - penal
      - civil
      - administrativa
    - - cumular
    - - afasta
        
        adminsitativa/civil
        
        penal
        
        conclui
        
        ausência
        
        materialidade
        
        autoria
        
        art. 935 CC
        
        existência
        
        não discute
        
        constatada
        
        penal
- - - - CLT
  - - - responsabilidade
        
        3 esferas
        
        civil
        
        FINALIDADE
        
        REPARAÇÃO
        
        DANOS
        
        1 more item...
        
        adminsitrativa
        
        responderá
        
        infrações
        
        funcionais
        
        1 more item...
        
        penal
        
        ação judicial penal
        
        art. 125/126
        
        regra
        
        independência
        
        esfras
        
        1 more item...
        
        inexistência
        
        1 more item...
      - servidores
        
        respondem
        
        atos ilícitos
        
        comprovada
        
        culpa
        
        negligência
        
        imprudência
        
        imperícia
        
        dolo
        
        vontade
        
        2 more items...
    - - RESPONSABILDIADE
        
        OBJETIVA
  - - - demissão
        
        5 anos
      - suspensão
        
        2 anso
      - advertência
        
        180 dias
    - - começa
        
        fato
        
        conhecido
      - aplicam-se
        
        infrações
        
        disciplinares
        
        capituladas
        
        crime
      - interrupção
        
        sindicância
        
        PAD
        
        recomença
        
        a partir
        
        cesasar
        
        interrupção
      - cessação
        
        permanência
- - - - n pode
        
        exercido
        
        relação
        
        particulares
        
        apenas
        
        servidores
        
        1 more item...
        
        n podem
        
        parte
        
        2 more items...
      - natureza
        
        poder-dever
        
        n facultativo
  - - - hierarquia
- - - - irregularidade
        
        deve
        
        apurar
        
        mediante
        
        PAD
        
        conceito
        
        1 more item...
        
        medida cautelar
        
        1 more item...
        
        autoridade competente
        
        1 more item...
        
        fases
        
        3 more items...
        
        art. 143, L8112
        
        sindicância
        
        5 more items...
        
        art. 5°, LV
        
        garantir
        
        ampla defesa
        
        2 more items...
        
        contraditório
        
        1 more item...
- - - - exercer
        
        cargo
        
        dedicaçaõ
        
        zelo
      - leal
        
        instituição
        
        servir
      - observar
        
        normas
        
        legais
        
        regulamentares
      - cumprir
        
        ordem
        
        salvo
        
        manifestamente ilegal
        
        deve
        
        denunciar
      - atender
        
        presteza
        
        prestar informações
        
        salvo
        
        sigilo
        
        expedição
        
        certidões
        
        requisições
        
        defesa
        
        fazenda
      - denunciar
        
        irregularidade
      - zelar
        
        economia
        
        conervação
      - guardar sigilo
        
        assuntos repartição
      - moralidade adminsitrativa
      - ser
        
        assíduo
        
        pontual
      - representar
        
        contra
        
        ilegalidade
        
        omissão
        
        abuso de poder
        
        encaminhada
        
        via
        
        hierárquica
        
        apreciada
        
        autoridade superior
        
        1 more item...