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Competência — Processual penal - Coggle Diagram
Competência — Processual penal
Competência absoluta
Não permite prorrogação
interesse público
não preclui
sua violação implica em nulidade absoluta
Competência relativa
interesse primordial das partes
permite prorrogação
preclui
sua violação causa nulidade relativa
Passo a passo (IMPORTANTISSÍMO) :
Justiça comum ou especial?
existe um foro por prerrogativa?
Qual o foro competente?
Qual a vara competente?
Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da infração:
II - o domicílio ou residência do réu;
III - a natureza da infração;
IV - a distribuição;
V - a conexão ou continência;
o que mais cai
VI - a prevenção;
VII - a prerrogativa de função.
O principal é lugar que se CONSUMAR a infração (regra geral - teoria do resultado)
Homicídio — onde se consumar o maior número de atos ou a prática do crime, não necessariamente a morte.
Infração de menor potencial ofensivo (menos de 2 anos de pena máxima), lugar da prática e não do resultado - Teoria da atividade).
Tentativa - Lugar que foi praticado o último ato de execução