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Interpretação da Lei Processual Penal - Coggle Diagram
Interpretação da Lei Processual Penal
Origem
Autêntica ou legislativa
Doutrinária
Judicial / jurisprudencial
Modo ou meios empregados
Lógica
Espírito da lei
Histórica
Contexto
Literal
Sentido das palavras
Sistemática
Norma colocada dentro de um todo
Teleológica
Finalidade da lei
Resultado
Restritiva
Texto disse mais do que o legislador pretendia / Restrição do alcance
Extensiva
Texto disse menos do que o legislador pretendia / Ampliação do enunciado
DIFERENCIE de:
Analogia: meio de autointegração normativa (situação não prevista)
Interpretação analógica: lei permite complemento (descreve hipótese de preenchimento)
Declaratória
Correspondência entre texto da lei e vontade do legislador