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COGNIÇÃO - Coggle Diagram

- - - - A solução das preliminares, como as "condições da ação", os pressupostos e os impedimentos processuais, pode impedir o julgamento do objeto processual, extinguindo-se o processo sem que este seja resolvido.
      - A incompetência absoluta e a conexão (abrangendo a conexão "stricto sensu" e a continência) não impedem a apreciação do mérito da causa e são denominadas, em razão disso, de preliminares impróprias ou dilatórias.
      - REVISANDO...
        
        PRESSUPOSTOS (REGRAS) PROCESSUAIS
        
        São classificados em pressupostos de existência, quais sejam: juiz, capacidade processual (pessoa ou entes personificados) e demanda; requisitos de validade subjetivos: juiz competente e imparcial e capacidade postulatória; pressupostos de validade intrínsecos: petição inicial apta, citação válida e regularidade formal; e pressupostos de validade extrínsecos ou negativos: coisa julgada material, litispendência, perempção, convenção de arbitragem e ausência de pagamento de custas processuais em demanda idêntica extinta anteriormente por sentença terminativa.
        
        CONDIÇÕES DA AÇÃO
        
        A legitimidade "ad causam" das partes (poder-se receber tutela jurisdicional) e interesse jurisdicional ou processual (necessidade e utilidade da tutela jurisdicional).
    - - Vinculam o julgamento do mérito, tendo a sua solução forte influência na resolução do objeto do processo e podendo ser objeto de demanda autônoma. A título de exemplo, menciona-se a contestação do réu da ação de alimentos quanto a ser genitor do autor.
      - O juiz apenas conhece "incidenter tantum" das prejudicias, e não "principaliter" (questão principal). Excepcionalmente, porém, de acordo com o artigo 503 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz pode conhecer "principaliter" das questões prejudiciais, quando serão julgadas e alcançadas pela coisa julgada.
      - CLASSIFICAÇÃO
        
        Internas ou externas: está relacionada ao processo em que se dará a sua apreciação, isto é, no mesmo processo onde será apreciada a questão prejudicada ou em um processo diferente, por exemplo, no caso de negação de paternidade em uma ação negatória de paternidade durante o trâmite de ação de alimentos.
        
        Homogêneas ou heterogêneas: diz respeito ao pertencimento ou não da questão prejudicial ao mesmo ramo do Direito que a questão prejudicada.
    - - Trata-se de algo que se faz anteriormente à conclusão ou sentença de mérito, em que será julgado procedente ou improcedente o PEDIDO.
- - - - Cognição parcial - Na condenação sob reserva, quando se admite que o juiz possa proferir sentença condenatória, reservando o exame de determinadas exceções do réu para momento posterior.
      - Cognição superficial - No procedimento monitório, quando a lei admite que se possa ordenar um pagamento antes de ser ouvido o pretenso devedor.
      - Cognição não definitiva - Na condenação com execução provisória, quando se admite que uma sentença condenatória que ainda não transitou em julgado seja executada.
  - - - Espécie PLENA: quando todos os componentes do trinômio - questões preliminares, prejudiciais e referentes ao mérito - são apreciados.
      - Espécie LIMITADA: é menos frequente em virtude do princípio da economia processual e verifica-se em ações possessórias, por exemplo, que se restringem à análise da posse. Observa-se, curiosamente, que se pode ajuizar ação petitória com o fim de defender-se a propriedade.
    - - Espécie EXAURIENTE: ocorre quando a sentença prolatada fundamenta-se em certeza jurídica e permite a resolução definitiva da demanda, tendo havido um contraditório antecedente.
      - Espécie SUMÁRIA: caracteriza-se por ter um provimento baseado em juízo de probabilidade, naquilo que se pode considerar como razoável, e, portanto, a conclusão do juiz é incapaz de alcançar a autoridade de coisa julgada material. Tal técnica, que se destina à economia processual, a evitar o abuso do direito de defesa e à efetividade da tutela quando esta esteja comprometida pelo tempo, é utilizada em relação às medidas cautelares e à tutela antecipada, devendo existir alguma produção probatória.
      - Espécie SUPERFICIAL OU RAREFEITA: leva o juiz a um juízo de possibilidade ou de verossimilhança a ser exercido sobre as alegações, não sobre os fatos, ou seja, antes de se iniciar o procedimento probatório. Esta cognição é típica das decisões liminares em processo cautelar - em que o provimento final é de cognição sumária -, à exceção de algumas, que são deferidas com base em cognição sumária, como no caso do mandado de segurança.
      - Registra-se que o ordenamento jurídico, a exemplo dos arts. 701, § 2º, e 702, § 8º, do NCPC, pode estabelecer hipóteses em que a decisão proferida com base em cognição sumária, em razão de algum fato posterior, passa a se equiparar a decisões baseadas em cognição exauriente.