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Estatuto dos Militares, c) em atividades industriais;, II - exercer, com…

- - - - Militar da reserva remunerada
      - Demais cidadãos em condições de convocação
    - - PM e BM
- - - - Grau Hierárquico do oficial, conferido por Presidente da República ou Ministro de Força Singular
        
        Posto de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar (somente em tempos de guerra)
        
        Confirmado por Carta Patente
      - Oficiais Generais
        
        Marechal-do-Ar (5*);
        
        Tenente-Bridadeiro(4*);
        
        Major-Brigadeiro(3*);
        
        Brigadeiro(2*).
      - Oficiais Superiores
        
        Coronel (2* e 6/);
        
        Tenente-Coronel (2* e 5/);
        
        Major (2* e 4/).
      - Oficiais Intermediários
        
        Capitão (1* e 3/)
      - Oficiais Subalternos
        
        Primeiro Tenente (1* e 2/);
        
        Segundo Tenente (1* e 1/);
        
        Aspirante (1*)
    - - Grau hierárquico das praças (Sd a Suboficial)
      - Alunos, cadetes e Asp Of: são praças especiais
        
        Precedência:
        
        Aluno/Cadetes da EN/AMAN/AFA: mais que Suboficial;
        
        Alunos do CN/EsPCEx/EPCAr: mais que 3° Sgt;
        
        Alunos CPOR/NPOR etc: mais que Cb
        
        Cb possui sobre Alunos das escolas de sargentos (ESsA/Especialista, etc)
      - Suboficial (<>);
        
        Primeiro Sargento (>>>>>);
        
        Segundo Sargento (>>>>);
        
        Terceiro Sargento (>>>);
        
        Cabo (>>);
        
        Taifeiro-Mor;
        
        Soldado 1ª Classe (>);
        
        Taifeiro 1ª Classe;
        
        Taifeiro 2ª Classe;
        
        Soldado 2ª Classe (X).
- - - - Vontade inabalável de cumprir o dever militar
  - - - I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal;
      - III - respeitar a dignidade da pessoa humana;
      - IV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;
- - - - Inquérito Policial Militar (IPM)
  - - - Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD)!!!
        
        Punição máxima de 30 dias (impedimento, detenção e prisão)
  - - - Afastamento de Oficiais, julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM)
    - - Afastamento de Praças Especiais e Praça, julgados por Ministro das Forças Singulares
- - - - Se eleito, transferido para a reserva remunerada
  - - - O ano do Serviço Militar Obrigatório não conta como cota a receber!!!
  - - - Remuneração regulada em legislação específica para cada tipo
    - - Para militares com mais de 10 anos servidos
    - - Para militares com mais de 10 anos servidos;
        
        Com prejuízo da remuneração e do tempo de serviço;
        
        Máximo de 36 meses.
- - - - No mínimo 30 anos de serviço
      - Idade limite (ex-officio)
        
        Ten Brig : 66;
        
        Maj Brig: 64;
        
        Brig: 62;
        
        Cel: 59;
        
        Ten Cel: 56;
        
        Maj: 52;
        
        Cap: 58
    - - Inválido, incapaz de servir
        
        A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:
        
        I - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública;
        
        II - enfermidade contraída em campanha
        
        III - acidente em serviço;
        
        IV - doença, moléstia ou enfermidade;
        
        V - tuberculose ativa, alienação mental, etc
        
        VI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço.
        
        Caso seja considerado apto por junta de saúde após 2 anos, é reintegrado ao serviço ativo, caso não apto, passa à reserva remunerada (reformado)
    - - A pedido: sem indenização aos cofres públicos após 05 anos de oficialato
      - O oficial que exercer cargo público permanentemente poderá ser demitido ex officio e irá à reserva não remunerada
    - - O oficial perde o posto quando declarado indigno ao oficialato ou por decisão do STM (em tempo de paz) e Tribunal Especial (em tempo de guerra).
        
        for condenado por tribunal civil ou militar à pena restritiva de liberdade superior a 02 anos;
        
        for condenado por crimes do CPM concernentes à segurança do Estado;
        
        considerado culpado em julgamento de Conselho de Justificação;
        
        houver perdido a nacionalidade brasileira.
    - - A pedido: concedido quando não há prejuízo ao serviço
        
        Oficial da reserva convocada, após prestar pelo menos 6 meses de serviço;
        
        Praça (re)engajada: metade do tempo de serviço a que se obrigou
      - *Ex Officio:
        
        por conclusão do tempo de serviço;
        
        conveniência do serviço;
        
        a bem da disciplina
      - Poderá ser suspenso em caso de:
        
        guerra;
        
        emergência;
        
        ou mobilização
    - - Interrupção do serviço ativo militar com consequente exclusão do serviço ativo
        
        Ocorre muito com recruta que comprova problema de saúde incapacitante ou arrimo de família após a incorporação
    - - Aspirante e praças com estabilidade
        
        receber pena restritiva de liberdade superior a 2 anos;
        
        por haver perdido nacionalidade brasileira;
        
        considerados culpados nos casos do Conselho de Disciplina.
    - - Acarreta interrupção do serviço militar, com a consequente demissão ex officio para o oficial, ou a exclusão do serviço ativo para a praça.
    - - Em casos de sinistros comprovados, o extravio será considerado falecimento, tão logo estejam esgotados os prazos máximos de sobrevivência ou quando se dão por encerradas as providências de salvamento.
        
        Se reaparecido, será submetido a Conselho de Justificação ou Disciplina, podendo resultar em reinclusão.
  - - - data da incorporação;
        
        da matrícula como praça especial;
        
        ato de nomeação.
  - - - Honra ao Mérito
        
        Documento entregue ao militar relevante aos bons serviços prestados e conduta disciplinar excepcional
      - Condecorações por serviços prestados na paz ou guerra
        
        Medalhas e diplomas
      - Elogios, Louvores e Referências Elogiosas
        
        Publicações referentes ao bom desempenho demonstrado
      - Dispensas do serviço
        
        Liberações autorizadas do expediente (folga) - remuneração integral normal
        
        como recompensa;
        
        para desconto em férias;
        
        em decorrência de prescrição médica.