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TOPICOS FINAIS PNMIF - Coggle Diagram
TOPICOS FINAIS PNMIF
responsabilizaçao pelo uso irregular do fogo
responsabilidade adm, civil e criminal
está sujeito a elas, conforme as normas do Código Florestal
responsabilidade do proprietário rural
ele deve implementar ações de prevençao e combate a incendios florestais em sua propriedade
de acordo com as normas do CNMIF e dos órgãos competentes do SISNAMA
responsabilidade civil
qualquer cidadão
pelos custos públicos ou privados das ações de combate aos incêndios florestais
pelos danos materiais, sociais e ambientais causados por sua ação ou omissão
desde que comprovado o nexo causal
a conduta dele foi determinante pro incêndio e seus impactos negativos
pagar $
descumprimento dos planos de MIF
se resultar em incêndios e causar prejuízos ambientais, socioculturais ou econômicos:
sujeito às penalidades dos Art. 14 e 15 da lei 6938 e da lei 9605 (crimes ambientais)
MIF em áreas protegidas
em UCs:
colabora pro cumprimento dos objetivos de cada área protegida
com vistas:
ao manejo conservacionista
da vegetaçao nativa e sua biodiversidade
à manutençao da cultura das populaçoes residentes
definido em um plano elaborado pelo orgao gestor competente
com a participaçao das comunidades envolvidas
que deve conter:
estrategias e tecnicas a serem aplicadas
o regime de fogo
areas geograficas ou fitofisionomias alvo
metodos de monitoramento e avaliaçao
em terras indigenas e territorios quilombolas-tradicionais:
deve ser elaborado e implementado com a anuencia dessas comunidades
e respeitar suas praticas tradicionais
os planos de MIF devem considerar:
o uso trad e adapt do fogo
as necessidades socioculturais, economicas e ambientais deles
planejamento deve integrar conhecimentos cientificos + tradicionais
orgaos competentes devem trabalhar em cooperaçao com eles e as populaçoes do entorno
visando a execuçao eficiente do MIF
em areas onde ha sobreposicao de terras indigenas, quilombolas e UCs:
o manejo deve ser planejado de forma integrada
ou seja, gestao compartilhada entre as diferentes areas protegidas
pra harmonizar seus objetivos, natureza e finalidades
proteção da vegetação nativa
primária ou secundária, em qualquer estágio de regeneração (inclusive restaurada ou em processo de restauração)
terá grau de proteção jurídica mantido
de antes do incêndio
de antes de qualquer degradação florestal não autorizada ou licenciada
independe da responsabilidade civil, penal ou adm do proprietário-possuidor ou terceiros
substituiçao gradativa do uso do fogo no meio rural
a PNMIF busca promover tecnologias que substituam o uso do fogo no manejo rural
pra reduzir os impactos ambientais
pra promover praticas mais sustentaveis
tecnologias alternativas:
adubaçao verde
plantio direto
agricultura organica e agroecologica
permacultura
consorciaçao de culturas
carbono social
pastagem ecológica
pastejo misto
reflorestamento social
rotaçao de culturas
sistemas agroflorestais
extrativismo vegetal
silagem
compostagem
sistema agrossilv
plantio direto sobre a capoeira e biomassa triturada
outras tec que surgirem
incentivos e promoção
alternativas de renda
extrativismo de produtos nao madeireiros, apicultura, meliponicultura, ecosturismo
sao incentivadas como renda alternativa pras comunidades rurais
adequaçao às realidades locais
as tecnologias e alternativas serao adaptadas às necessidades locais
e irao considerar as realidades socioeconomicas e culturais das comunidades
programas de apoio
as tecnologias alternativas serao integradas aos programas de assistencia tecnica e extensao rural
comercializaçao
cooperativismo e associativismo
pesquisa e educaçao
capacitaçao
as insitituiçoes desses programas em nivel F, E, M, DF podem:
oferecer apoio tecnico aos pequenos produtores e suas familias
com prioridade pra subst do fogo no manejo rural
e pra realização de queima controlada quando autorizada