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1 - Noções Fundamentais - Conceitos e Caracteres - Coggle Diagram
1 - Noções Fundamentais - Conceitos e Caracteres
Conceito
"Ramos do Direito Público que estuda os calores fundamentais para a convivência e a paz social, os fatos que os violam e o conjunto de normas juridicas destinadas a proteger tais valores, mediante a imposição de penas e medidas de segurança."
Infração Penal
Crime ou Delito
Mais Grave
Pena
Reclusão ou Detenção (associado ou não com Multa, ou somente a Multa)
Contravenção Penal
Menos Grave
Pena
Prisão Simples (associado ou não com Multa, ou somente a Multa)
OBS:
existem, em determidas ocasiões, modalidades de penas que não são restritivas de direito.
OBS 2:
Ainda existem as Medidas de Segurança: - Tratamento Ambulatorial - Internação
Conceitos
- Tipicidade
Para que uma conduta seja definida com crime, tem que estar tipificada (escrita).
- Contravenções Penais não admitem tentativas
- Configuração Infração Penal
Conduta Humana
Ação consciente
Voluntário
- Resultado gerado pela Infração Penal
Naturalístico
Lesão de um bem jurídico tutelado - protegido - da vítima.
Ex: Crime de homicídio - a vida de alguém é interrompida modifica o mundo exterior.
Jurídico
Quando a lesão não se consuma.
Ex: Mesmo exemplo decima, mas nesse caso o autor não teve exito.
Atenção:
Todo crime gera um resultado, porém nem todo crime gera um resultado naturalístico (lesão).