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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Coggle Diagram
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
formada pelos entes:
União
têm autonomia politica
PJ de direito publico interno
não ha hierarquia entre eles
inclusive entre as leis deles
estados-membros
municípios
DF
Estado composto ou complexo ou Federação
mais de 1 poder politico atuando no territorio
poder descentralizado
ente dotado de soberania
PJ de direito publico externo ou internacional
Federaçao formalizada por uma constituiçao
federalismo
a RFB constitui-se em Estado Democratico de Direito
a org politico-adm da RFB compreende a U, E, DF e M, todos autonomos no termo da CF
a uniao deles é indissoluvel
clausula petrea
nao ha direito de secessao
principio da indissolubilidade ou indissociabilidade do pacto federativo
nem mesmo atraves de plebiscito
mas pode criar mais E e M
surge em 1787 - Const americana
consagramos em 1889 na CF de 1891
municipios ganharam autonomia política em 1988 na CF de 1988
autonomia politica
capacidade de auto-org
podem criar suas Const estaduais
podem criar suas leis organicas
capacidade de auto-governo
cada ente elege seus representantes
capacidade de auto-adm
cada ente pode realizar atos adm proprios
capacidade de auto-legislaçao
ente cria suas proprias leis
autonomia financeira
cada ente tem recursos proprios
caracteristicas da Federaçao
repartiçao de competencias entre o poder central e os entes parciais
direito de participaçao das vontades parciais na vontade central
vontade dos estados na vontade da União
senadores -> PL União
bicameralismo do PL União
possibilidade de intervençao federal
mecanismo de manutençao da Federaçao
Uniao intervém nos Estados se necessario
controle Jurisdicional de Constitucionalidade
ente que controla a constitucionalidade (principalmente o STF)