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Seguridade Social - Coggle Diagram
Seguridade Social
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FONTES DO DIREITO
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Normas Coletivas e Regulamentos de Empresa: Acordos entre empregadores e empregados sobre aspectos da Seguridade Social.
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HIERARQUIA DAS FONTES
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Leis: Derivadas da Constituição, mas subordinadas a ela.
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CONCEITO
Seguridade Social: Conjunto de ações destinadas a garantir o bem-estar social dos cidadãos, englobando a saúde, a previdência social e a assistência social.
AUTONOMIA
A Seguridade Social tem autonomia em relação ao Sistema de Previdência e aos sistemas de proteção social de outros países, com sua própria regulamentação e estrutura.
NATUREZA JURÍDICA
Natureza Constitucional: A Seguridade Social tem base na Constituição Federal, especialmente no Título VIII da Constituição Brasileira, que garante a sua estrutura e funcionamento.
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EFICÁCIA DAS NORMAS
Eficácia no Tempo: As normas têm efeitos temporais, ou seja, podem ser aplicadas a partir de sua publicação ou de um período posterior.
Eficácia no Espaço: A aplicabilidade das normas pode se estender a diferentes regiões e contextos sociais.