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Evolução Histórica da Previdência Social no Brasil. - Coggle Diagram

- - - - Em 1821,concedeu-se aposentadoria aos mestres e professores, após 30 (trinta) anos de serviço, não obstante, assegurou abono de ¼ dos ganhos aos que continuassem em atividade.
  - - - Em 1935, foi expedido decreto que aprovou os Estatutos do Montepio da Economia dos Servidores do Estado (MONGERAL), sendo sendo a primeira entidade de previdência privada a funcionar no país.
        
        Em1888 cria-se a lei que trata das despesas gerais da Monarquia para o exercício subsequente e prevê a criação de uma caixa de socorros para os trabalhadores das estradas de ferro de propriedade do Estado.
        
        Em 1889, após a proclamação da República, inicia-se um movimento de proteção associativa de vários segmentos da sociedade brasileira, surgindo o Montepio obrigatório para os empregados dos Correios. Logo em seguida, em 1890 estabeleceu-se aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil.
    - - A Constituição de 1891 assegura socorros públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.
        
        Nesse sentido, em 1919, houve importante aquisição legislativa, na medida em que se promulgou a consagração do acidente de trabalho, tornou obrigatório o pagamento de indenização pelos empregadores em decorrência dos acidentes de trabalho sofridos por seus empregados. Não obstante, determinou a responsabilidade objetiva do empregador, ou seja, independe de culpa ou dolo.
        
        O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, foi a primeira norma a instituir no Brasil a Previdência Social. Determinava a criação de caixas de aposentadoria e pensões para os empregados ferroviários de nível nacional. Isso se deu pela importância do setor naquela época, já que havia a necessidade de apaziguar as manifestações gerais dos trabalhadores da época. Previa aposentadoria por invalidez ordinária (equivalente à aposentadoria por tempo de serviço), pensão por morte e assistência médica.
        
        Esse Decreto autorizava cada empresa ferroviária existente no país a criar sua Caixa de Aposentadoria e Pensões, bem como concedia o direito de estabilidade aos ferroviários (real objetivo de seu bojo) que tivessem dez anos de empresa, só podendo ser dispensados mediante inquérito para apuração de falta grave, presidido pelo engenheiro da estrada de ferro. Os diaristas de qualquer natureza que executassem serviços de caráter permanente também eram beneficiários.
        
        Nesse mesmo diapasão, os trabalhadores recolhiam 3% sobre seus salários e 1,5% era recolhido pelos usuários de transportes, sendo que o Estado não participava do custeio. Os professores vinculados às escolas mantidas pelas empresas também eram beneficiários.
        
        Por conseguinte, em1926 estendia-se os benefícios da Lei aos empregados portuários e marítimos
      - A Constituição de 1934.
        
        A partir da década de trinta o sistema previdenciário deixou de ser estruturado por empresa, passando a abranger categorias profissionais.
        
        A Constituição de 34 faz a primeira menção expressa aos Direitos Previdenciários. Em seu texto, previa o custeio tripartite entre trabalhadores, empregadores e Estado, vinculação obrigatória ao sistema com gestão estatal.
        
        Outrossim, estabelecia competência da União para fixar as regras de assistência social, enquanto que a competência de zelar pela saúde e assistência públicas era dos Estados-membros.
        
        A aposentadoria compulsória, à época, para os funcionários públicos, abrangia os que atingissem a idade de 68 (sessenta e oito) anos. Da mesma forma assegurava-se a aposentadoria por invalidez, com salário integral, ao funcionário público, o qual detivesse no mínimo 30 (trinta) anos de trabalho e o Direito a benefícios integrais ao funcionário público acidentado.
        
        O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários foi criado pelo Decreto nº 24.615 de 09 de junho de 1934.
        
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        Nesse período, existia o princípio de que os proventos da aposentadoria não poderiam exceder os vencimentos da atividade.
        
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        Constituição de 1937.
        
        Há de certa forma a concepção de que a Constituição de 1937 regrediu na questão previdenciária ao considerar que o instituto da Previdência Social estava previsto em apenas duas alíneas do art. 137. Na alínea “m”, tratava-se dos seguros por idade, invalidez, de vida e em casos de acidente de trabalho. A alínea “n”, obrigava as associações de trabalhadores a prestar auxílio ou assistência aos seus associados, no que concerne às práticas administrativas ou judiciais relativas aos seguros de acidentes de trabalho e aos seguros sociais.
        
        Ela foi omissa quanto à participação do Estado no custeio do sistema. Além disso, previa Direitos que pela omissão supracitada nunca puderam ser implantados.
        
        A Constituição de 1946.
        
        Com a Constituição de 1946, iniciou-se uma “sistematização constitucional da matéria previdenciária”. Constava incluso tal frase nos
        artigos dois quais tratavam sobre o Direito do Trabalho.
        
        Nesta Constituição, é que surge pela primeira vez a expressão “previdência social”, ao invés de “seguro social”.
        
        O por ela se consagrava a previdência mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, em prol da maternidade e para se remediar as consequências da velhice, da invalidez, da doença e da morte.
        
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        . A Constituição de 1967.
        
        A Constituição de 1967 não inovou em matéria previdenciária, repetindo as disposições da Constituição de 1946. Nesse sentido, seu texto reproduziu as mesmas disposições da Carta Magna de 1946.
        
        A Lei 5.316 do mesmo ano estatizou o seguro contra acidente de trabalho (SAT), o qual substituiu o sistema tradicional, em que ao dano sofrido deve corresponder uma indenização, a cargo do empregador, e transferível à entidade seguradora, mediante contrato de seguro obrigatório, sendo que este risco era em sua maioria controlado por seguradoras privadas.
        
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        A Constituição de 1988.
        
        A tal e presente Constituição Federal, cujo se matem em plena vigência atualmente, teve todo um capítulo que trata da Seguridade Social, estendendo-se do artigo 194 ao 204.
        
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