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DIREITOS FUNDAMENTAIS, E (P) - Coggle Diagram
DIREITOS FUNDAMENTAIS
as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
têm aplicação imediata
devem ser regulamentadas e produzir efeitos
Legislativo e Executivo devem "fazer valer"
podem ser de eficácia plena, contida ou limitada
eficácia vertical
direitos exercidos contra o Estado
Particular
Estado
eficácia diagonal
relação privada
particulares em situação de desigualdade
Particular<
Particular>
eficácia horizontal
relação privada
Particular
Particular
dimensão objetiva
DF formam a base da ordem jurídica
DF para o Estado devem ser pensadas "desta" forma
eficácia irradiante
irradia pra toda a ordem jurídica
analisado pela visão do Estado
dimensão subjetiva
direitos exigíveis do Estado
pela perspectiva do indivíduo
indivíduo pode usufruir do direito conforme a CF
teoria dos 4 status de Jellinek
os sujeitos ocupam 4 status perante o Estado:
negativo
quando ele diz pro Estado "não faça"
liberdades - não intervenha, Estado!
positivo
quando ele exige do Estado comportamentos positivos
exigir atuação positiva do Estado
Estado, faça!
ativo
participação dele nas decisões políticas do Estado
exercer direitos políticos
passivo
necessidade dele cumprir deveres para com o Estado
obrigação de cumpri-los
E
P
P
P