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CTB - Art. 54 ao 62 - Regras para Motocicletas e Classificação das…
CTB - Art. 54 ao 62 - Regras para Motocicletas e Classificação das Vias/Velocidades
Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
VIAS RURAIS
RODOVIAS
a) nas rodovias de pista dupla:
110 km/h 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para
automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais
veículos;
b) nas rodovias de pista simples:
100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis,
camionetas, caminhonetes e motocicletas;
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais
veículos;
ESTRADAS
60 km/h
VIAS URBANAS
VIA ARTERIAL
60 km/h;
VIA COLETORA
40 km/h
VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO
80 km/h ;
VIA LOCAL
30 km/h.
Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima
estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
O Contran disciplinará o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações técnicas dos dispositivos de retenção a que se refere o caput deste artigo
"Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran
Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:
I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;
;
II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;
III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de terceiros;
IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou
entidade permissionária incorrerá
Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos
da caução ou fiança e do contrato de seguro.