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LEI.14.133 de 2021 (Lei de licitações e contratos administrativos),…

- - - - Obras de engenharia relaciona-se ao macro com o prédios, construção e pavimentação de rodovias construção de pontes.
        Serviços de engenharia são pequenos serviços como manutenção, e concertos.
- - - - CONCORRÊNCIA Para obras, serviços de engenharia, bem ou serviço especial
        
        Para bens e serviços especiais é excludente, para aquilo que não é comum. (eu não descrevo objetivamente o que quero dou a ideia e o contratado desenvolvera a solução). só admite a concorrência.
        
        Para obras, serviços de engenharia comum admite tanto a concorrência como o pregão.
      - CONCURSO É voltado para trabalhos: 1- técnicos; 2 - Científicos, 3 - Artísticos.
        
        A administração pública é quem coloca o valor (premio ou remuneração) para o vencedor do concurso
        
        O critério é o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
      - PREGÃO Para bens e serviços comuns, posso descrever todas as características do que quero como um folder de propaganda de um celular. ''É obrigatória para''
        
        2° modalidade do pregão é o Maior desconto: para esses casos eu já tenho um valor de referência
        
        1° modalidade do pregão é o Preço: Vence quem ofertar o menor preço com as característica que exigi na licitação.
      - LEILÃO É quando vendo algo (Alienar = transferir a propriedade).
        
        Para bens Móveis.
        Para bens Imóveis.
        
        O critério é o de maior lance, vence quem pagar mais
        
        LEILÃO - MAIOR LANCE - MAIOR LANCE - LEILÃO.
      - DIÁLOGO COMPETITIVO
        
        Inovar ou adaptar as soluções disponíveis no mercado.
        
        DIÁLOGO, encontra uma solução para os problemas, Fase 1.
        
        COMPETITIVA, após encontrar uma solução os interessados apresentam propostas e se contrata a mais vantajosa. Fase 2
- - - - Todas as dispensadas velam sobre a alienação de bens
- - - - EM casos de reformas de edifícios ou equipamentos o acréscimo pode chegar a 50%
- - - - Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apos-tila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
        I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;
        II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;
        III - alterações na razão ou na denominação social do contratado;
        IV - empenho de dotações orçamentárias.
      - Hipótese 1 - Já combinei algo no contrato original e só preciso implementar do decorrer do contrato. (Não é novo pacto não é novo acordo) por exemplo o reajuste que já está no contrato original e já tem índice de alteração e tudo isso foi previsto e é só uma atualização posterior ao decorrer da obra. uma atualização.
      - Hipótese 2 - Mudanças que não fazem parte do acordo como a mudança da denominação social da empresa contratada ou ou a mudança do fiscal ao decorrer da obra, é só fazer o apostilamento.
- - - - Fase externa da licitação
        1 - Publicação do edital de licitação
        2 - Comissão de licitação
        3 - Recebimento de propostas
        4 - Procedimento da licitação
        
        Fase contratual
        1 - Contrato
        2 - Fiscalização da obra
        3 - Recebimento da obra
        
        Fase posterior à contratação
        1 - Operação
        2 - Manutenção
- - - - (TR) TERMO DE REFERÊNCIA
        
        PESQUISA DE PREÇO
        
        EDITAL