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Governança Eleitoral no Brasil - Coggle Diagram
Governança Eleitoral no Brasil
Governança Eleitoral
Atividades que sustentam a estrutura para o voto e competição política.
Legitimação, confiabilidade, imparcialidade e eficácia administrativa.
Níveis da Governança Eleitoral
Rule Making: Definição das regras básicas.
Rule Application: Implementação e gestão das eleições.
Rule Adjudication: Resolução de conflitos eleitorais.
Modelos de Governança no Brasil
Histórico:
Influência de modelos internacionais.
Características:
Judicialização: Processo eleitoral sob o Judiciário.
Independência: Estrutura independente de influências externas.
Especialização: Composição por membros do meio jurídico.
Estrutura e Composição da Justiça Eleitoral
Organização:
Juízes estaduais e membros dos Tribunais Superiores.
Mandatos:
Temporários e acumulativos com outras funções.
Funções da Justiça Eleitoral
Administrativa: Preparação e execução das eleições.
Jurisdicional: Decisão sobre contendas eleitorais.
Normativa: Emissão de resoluções e instruções.
Consultiva: Responder a consultas sobre leis eleitorais.