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Introdução ao Direito Empresarial - Coggle Diagram
Introdução ao Direito Empresarial
Evolução histórica
idade média (associações de comerciantes)
Direito Comercial como ramo autônomo (disciplina das atividades dos comerciantes)
Teoria dos Atos de Comércio
Brasil
seguiu a tendência mundial
Código Comercial Brasileiro (1850)
Dicotomia no Direito Privado (separação entre Direito Civil e Direito Empresarial)
final do século XIX e início do século XX
criticas à Teoria dos Atos de Comércio
visão de que atos comerciais são atos privados de mesma base normativa
visão de que qualquer pessoa (não só comerciantes) praticam atos comerciais
Unificação do Direito Privado
Itália: 1942
Brasil: 2022 (Código Civil)
Teoria da Empresa
Obs.: a segunda parte do Código Comercial Brasileiro de 1850 ainda está vigente (Comércio Marítimo)
Princípios do Direito Empresarial
Regime jurídico privado: a empresa é regida por normas civis (embora também exista interesse público na atividade, razão pela qual deve ser reduzido o arbítrio, além de evitar e punir abusos)
Livre concorrência: cabe ao Estado garantir um ambiente de concorrência livre e satisfatória, sem abusos de direito, infrações legais, atos com excesso de poder, fraudes e outros atos ilícitos
Liberdade de contratar: há liberdade de criar obrigações para si, com reflexos sobre o próprio patrimônio
Função social da empresa: o interesse da sociedade deve ser considerado sobre todas as atividades, e por isso proteger a empresa também é proteger a comunidade que se beneficia
Livre-iniciativa: há liberdade para atuação econômica (embora o Estado deva proteger o valor social do trabalho, impedindo eventuais abusos)
Preservação da empresa: a empresa deve ser preservada para que cumpra a sua função social (preservação da estrutura e da atividade empresarial)
Teoria da Empresa
alargamento do âmbito de incidência das normas
não há mais foco nas atividades de mercancia
inclusão de
prestação de serviços
atividades ligadas à terra
não importa mais a atividade, mas a forma de produzir ou circular bens ou serviços
deve haver profissionalismo e organização