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Controle da Atividade de Inteligência II - Coggle Diagram
Controle da Atividade de Inteligência II
Critérios de análise qualitativa do Controle da Atividade de
Inteligência
❑ Mandato legal do órgão de controle
❑ Presença de atribuições orçamentárias
❑ Composição e funcionamento
❑ Credencial de segurança e extensão do acesso
❑ Regras de preservação do sigilo
❑ Capacidade coercitiva
❑ Capacidade autorizativa
Tipologias não parlamentares de Controle
5 A – Controle Intra-Agencial
❑ Nas próprias agências
❑ Corregedorias
.
❑ Controle interno de legalidade realizado pela Assessoria Jurídica
❑ Funções de ouvidoria exercidas pelo Gabinete
❑ Controle financeiro-orçamentário e de gestão desempenhado pela Secretaria de Planejamento e Gestão
C – Controle Judicial
❑ Casos concretos
❑ Situações de violação a direitos individuais
❑ Controle de constitucionalidade em abstrato sobre a legislação de inteligência
❑ Ausência de uma cultura de controle
❑ Tensionamento da relação entre transparência e sigilo
❑ Quanto menos efetivo o controle parlamentar, mais frequente o controle judicial
B – Controle do Executivo
❑ Sistemática brasileira
▪ Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
▪ Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (CREDEN)
supervisão da execução da Política Nacional de Inteligência pela ABIN
▪ Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET)
órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal que tem como órgão central a CGU (natureza orçamentária, contábil, financeira e patrimonial)
❑ Modelos
▪ Inspetor Geral (IG)
“autoridade independente de controle” de perfil técnico normalmente vinculada ao Ministério, mas com maior autonomia.
▪ Comissões Interministeriais
▪ Supervisão Ministerial
❑ exógenos às agências de inteligência, mas vinculados à estrutura do Poder Executivo
❑ segunda camada do controle interno
D – Controle pelo MP
E – Controle Popular
❑ Menor expressão prática
❑ A importância dos think tank
F – Eleições
❑ Accountability vertical
❑ Abstração das propostas eleitorais
❑ Tema normalmente excluído do circuito eleitoral
G – Mídia
❑ Falta de conhecimento técnico e de isenção
❑ Assuntos de inteligência raramente são ostensivos
❑ Escândalos – polarização (palco político) – reforço dos estereótipos