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Controle da Atividade de Inteligência - 2. Modelos de Controle da…
Controle da Atividade de Inteligência - 2. Modelos de Controle da Atividade de Inteligência
A - Exercido por uma comissão regular
❑ Segurança e Defesa como prioridades
❑ Inteligência como mais uma de suas atribuições
B - Comissões ad hoc
❑ Pós-fato
❑ Finalidade específica
❑ CPI da Espionagem (2013)
C - Órgãos Independentes de Controle
❑ Vinculados ao Parlamento, mas com autonomia em relação a este
❑ Corpo técnico
❑ Security Intelligence Review Committee (SIRC)
D - Comissões Permanentes do Parlamento
❑ Exercida diretamente por parlamentares
❑ CCAI – Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do
Congresso Nacional
COMPARAÇÃO ENTRE OS DOIS PRINCIPAIS MODELOS
controle exercido diretamente pelo parlamentar
tem maior legitimidade
a imunidade parlamentar, o deputado tem maior autonomia (tem poder para confrontar altas autoridades)
O controle do órgão independente
tem como vantagem o tempo integral do agente
a isenção é maior, pois há uma menor influência da política.