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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Coggle Diagram
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
princípios fundamentais
Fundamentos da República
art 1º da CF 88
soberania
cidadania
dignidade humana
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
pluralismo político (é diferente de pluripartidarismo)
so
mos
cidad
ãos
dign
os de
valores
plurais
Objetivos
fundamentais da República
art 3º da CF88
construir uma sociedade livre, justa e solidária
garantir o desenvolvimento nacional
erradicar a pobre e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
promover o bem de todos sem discriminação
são consideradas
normas programáticas
, ou também conhecidas como
normas constitucionais
Princípios das relações internacionais
art 4º da CF88
Con/De Pre/So Não Re/In/A, Coopera Igual
integração econômica, política, social e cultural com os povos da América Latina
não é am. do sul, nem america
não é militar, nem monetária
art 2º, separação dos poderes
democracia
semidireta
instrumentos de democracia direta e com instrumentos de democracia indireta
democracia direta ou participativa
sem necessidade de um representante
o povo exerce o poder
plebiscito (consulta popular prévia)
referendo (consulta popular retardada)
iniciativa popular de projeto de lei
ação popular
democracia indireta ou representativa
representantes eleitos
eleições periódicas
mandatos políticos por tempo determinado
possibilidade de alternância de poder