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Impressos de Segurança e sua Regulamentação - Coggle Diagram
Impressos de Segurança e sua Regulamentação
Impressos de Segurança:
Definição:
Materiais que garantem a autenticidade de documentos e atos notariais.
Responsabilidade:
Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP).
Itens de Segurança:
Selo para autenticação notarial.
Livros com papel de segurança.
Folhas de traslados, certidões e sinal público.
Fichas-padrão de assinaturas.
Etiquetas adesivas.
Características das Etiquetas de Segurança:
Cortes de segurança:
Dificultam remoção sem danos.
Microtexto:
Informação visível apenas com lentes especiais.
Holografia:
Garantia visual de autenticidade.
Numeração:
Controle e verificação da autenticidade.
Tinta reagente:
Revela tentativas de adulteração.
Tinta reagente:
Revela tentativas de adulteração.
Fundo UV:
Revela-se apenas sob luz especial.
Controle de Utilização dos Impressos:
Registro:
Série, números iniciais e finais, impressos inutilizados.
Substituição de Impressos:
Comunicação à Corregedoria e fragmentação dos impressos antigos.
Selo Digital:
Objetivo:
Garantir transparência e controle dos atos notariais.
Consulta:
Código do Selo ou QR Code no Portal do TJSP ou aplicativo.
Processo de Geração:
Preenchimento de dados, geração do selo e comunicação ao TJSP.
Atos Notariais Eletrônicos:
Autenticação de Cópias Digitais de Documento em Papel:
Verificação de rasuras e supressões.
Armazenamento em dispositivos digitais.
Autenticação de Cópias de Documentos Eletrônicos:
Mesmos procedimentos com documentos digitais.
Autenticação de Cópias em Papel de Documentos Eletrônicos:
Inclusão de nome, número de identidade e cadeia completa do certificado digital.
Reconhecimento de Firma Digital:
Características da Assinatura Digital:
Infalsificável, inimitável, indissociável ao documento.
Identificação do titular e sem dilação de tempo.
Requisitos para Reconhecimento:
Certificado válido e cadeia completa.
Data, hora, nome, número de identidade e CPF do signatário.
Responsabilidades e Procedimentos:
CNB-SP:
Gestão da segurança dos impressos e fiscalização.
Fabricantes:
Envio de impressos de segurança conforme as normas e cadastro.
Extravio ou Furto:
Comunicação à CGJ, com dados dos impressos afetados.
Armazenamento:
Impressos devem ser guardados de forma segura.
Normas de Segurança:
Segurança física:
Tintas especiais, corte, holografia e microtexto.
Segurança digital:
Certificados digitais, QR Codes, e controle remoto via Selo Digital.
Certificados Digitais e Validade Jurídica:
Documentos Eletrônicos:
Com validade jurídica quando assinados digitalmente.
Validação da Assinatura Digital:
A certificação deve ser válida, com cadeia completa e sem revogação anterior.
Regulação e Normatização:
CGJ (Corregedoria Geral da Justiça):
Homologação de fornecedores, fiscalização e normas sobre o uso dos selos e impressos.
Meta nº 7 (CNJ):
Fiscalização e controle remoto dos atos notariais por meio de sistemas digitais, como o Selo Digital.