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POVO, SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO, NACIONALIDADE, PROTEÇÃO A…

- - - - brasileiro naturalizado: pode ser extraditado a qualquer país
        mas somente por crimes realizados antes da naturalização, ou a qqr momento por crime de tráfico ilícito de entorpecentes
      - portuguese: pode ser extraditado somente a portugal. crimes em geral
    - - portugueses -> portugal (país de origem)
    - - portugueses -> portugal (país de origem)
- - - - art 12º, II
        
        a) originários de países de língua portuguesa precisam de 1 ano de residência no Brasil
        
        b) residência no brasil há 15 anos initerruptos e sem condenação penal
      - Lei de Migração
        
        art 64ª: a naturalização pode ser
        I. ordinária
        II. extraordinária
        III. especial
        IV. provisória
        
        art 65º, naturalização ordinária
        
        capacidade civil segundo a lei brasileira + residência mínimo 4 anos + comunicar-se em português + não possuir condenação penal
        
        art 66, diminuição do tempo para 1 ano (mínimo)
        
        filho ou cônjuge ou serviço ou capacidade profissional
        
        art 67 naturalização extraordinária
        
        a qualquer pessoa que esteja ha 15 anos e solicitar
        
        art 68 naturalização especial
        
        cônjuge em serviço
        casado há mais de 5 anos com alguem que faça parte do serviço exterior brasileiro
        ou
        missão diplomática ou serviço consular há mais de 10 anos initerrupto
        
        art 69, condições para naturalização especial
        
        se comunicar em português + capacidade civil + sem condenação penal
        
        art 70, naturalização provisória
        
        criança ou adolescente que antes de completar 10 anos tenha fixado residência no brasil, representante legal que solicita
        pode virar definitiva, caso que requeira, após 2 anos de completar a maioridade
        
        ato discrionário
  - - - jus soli(s) e jus sanguinis.
        
        art 12º, I, brasileiro nato
        
        a) todos os nascidos no brasil
        todo o território, áreo ou marítimo
        exceção: estrangeiros a serviço (ambos os pais)
        
        b) nascido no estrangeiro
        caso pai ou mãe esteja a serviço do brasil no estrangeiro
        
        c) nascido no estrangeiro filho de mãe ou pai brasileiro
        desde que: i) sejam registrado em competência brasileira
        ii) venha a residir no brasil e solicite após a maioridade
- - - - § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
      - :forbidden: A lei não pode diferenciar mas a CF/88 pode
        
        art 5, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
        
        artigo12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
        
        art 12, 4, será declarada a perda de nacionalidade:
        
        Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
      - art 12, 4 perda de nacionalidade
        
        I - fraude no processo de naturalização
        ou
        atentado contra a ordem constitucional (exemplo espionagem) e o Estado Democrático
        perda-punição
        só vale para naturalizado
        pode deixar apátrida
        não tem como solicitar outra vez
        
        II - pedido expresso de perda de nacionalidade brasileira
        perda-renúncia
        vontade espontânea
        só não pode ficar apátrida
        pode readquirir, pode voltar a ser nato