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CONCESSÃO, PERMISSÃO de serviços públicos, AUTORIZAÇÃO de serviços…
CONCESSÃO
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Exceção: saneamento básico, limpeza urbana etc.
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TIPOS concessão
Ordinária
Remuneração básica decorre de tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da própria exploração do serviço (receitas alternativas)
É a categoria básica prevista na Lei 8.987/95 e legislação esparsa sobre os serviços públicos específicos;
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Patrocinada
conjugam a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação
pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado);
concessionário (a empresa que explora a atividade) recebe a tarifa do usuário e um complemento
pago pela Administração;
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Administrativa
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A remuneração básica é constituída por contraprestação feita pelo parceiro público ao parceiro privado;