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LGPD, encarregado, pra um país ou organismo internacional do qual o país é…

- - - - toma decisões, instrui
  - - - e poderá determinar que o controlador elabore um relatório de impacto do tratamento dos dados
      - e poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade pra fins de portabilidade
  - - - não realizaram o tratamento
      - realizaram, mas não houve violação
      - o dano foi por culpa do titular ou terceiro
    - - não tiver seguido as instruções dele
        
        aí ele se equipara ao controlador
        
        agindo por conta própria
    - - sua alegação for verossímil
        
        parece ser verdade
      - houver hipossuficiência pra produção da prova
        
        já que a pessoa física não tem a mesma capacidade
      - a produção de prova do titular for muito onerosa
    - - não se cumpre a legislação
      - não se fornece a segurança esperada ao titular
  - - - segue as ordens do controlador
- - - - avaliação do nível de proteção dos dados
        
        normas gerais e setoriais do país de destino
        
        natureza dos dados
        
        princípios gerais de proteção e direitos dos titulares na LGPD
        
        adoção de medidas de segurança previstas em regulamento
        
        existência de garantias para o respeito aos direitos
        
        circunstâncias específicas da transferência
        
        pela ANPD
    - - cláusulas
      - normas corporativas globais
      - selos, certificados, códigos de conduta
    - - inteligência, investigação, persecução e instrumentos de direito internacional
        
        CIA, interpol
    - - execução de política pública ou atribuição legal do serviço público
    - - e estando ciente do caráter internacional da operação
    - - execução de contrato ou procedimento de contrato do titular
      - exercício regular de direito em processo judicial, adm ou arbitral