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LGPD, racial, étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou…
LGPD
tratamento de dados pessoais sensíveis
hipóteses de tratamento:
consentimento do titular
obrigação legal ou regulatória
pela adm pública, pra
políticas públicas
estudos de pesquisa
exercício de direitos em contrato
procedimento judicial, adm ou arbitral
proteção da vida e incolumidade física do titular ou terceiro
saúde - prof saúde, serviço saúde ou aut sanitária
prevenir fraude e pra segurança do titular
igual dos dados pessoais normais, exceto pela
hipótese de proteção de crédito
uso pra vantagem econômica:
ANPD veda ou regulamenta
dados de saúde
vedado uso pra vantagem econômica
exceto se pra:
assistência farmacêutica
prestação de serviços de saúde
assistência à saúde, em benefício ao titular, para permitir a portabilidade de dados ou as transações financeiras relacionadas
plano de saúde, reembolso, coparticipação
vedado uso por operadora de plano de saúde
para seleção de riscos na contratação e exclusão de beneficiários
ex: cobrar mais caro por ser doente
uso em estudos de saúde pública
tratamento deve ser exclusivo dentro do órgão de pesquisa,
só pra realizar estudos e pesquisas
tratamento de dados de crianças e adolescentes
até 12 - 12 a 18 anos
exige consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável
controlador:
deve garantir que a pessoa é de fato o responsável legal
não deve solicitar infos pessoais além do necessário pra jogos apps e etc
info sobre os tipos de dados coletados e seu uso deve ser pública
deve informar sobre o tratamento de maneira simples, clara e acessível
exceto se:
pra obter informação pra contactar os pais
é usado só 1x e não pode ser armazenado
não pode ser repassado a terceiro sem consentimento
para proteção da criança ou adolescente
racial, étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou org religiosa, filosófica ou política, saúde, vida sexual, genética, biometria (PF)
ou um, ou outro!