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FATOS JURÍDICOS - Coggle Diagram
FATOS JURÍDICOS
fato jurídico em sentido estrito
fato natural
a conduta/vontade humana é irrelevante
ela até pode existir, mas é indiferente
efeitos irrelevantes
ex: frutificação, morte
atos-fatos jurídicos (atos reais)
tem conduta, mas a vontade é irrelevante
efeitos irrelevantes
ex: pesca (forma de aquisição de propriedade - se não pescar não tem peixe)
atos jurídicos em sentido amplo
exigem conduta e vontade
a vontade precisa ser exteriorizada de uma certa forma, adequada - sem exteriorizar o ato não existe
atos jurídicos em sentido estrito (ato não negocial)
os efeitos são pré-determinados, não pode escolher, mudar ou afastar
ex: pagamento, adoção
negócios jurídicos (ato negocial)
pode escolher as categorias eficaciais, pode escolher os efeitos (não todos)
ex: compra e venda, contratos em geral
unilaterais
só precisa de uma vontade
ex: promessa de recompensa
bilaterais
duas vontade
ex: compra e venda
plurilaterais
mais de duas vontade
ex: contrato social
FATOS NÃO JURÍDICOS X