Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Homicídio V - Coggle Diagram
Homicídio V
Homicídio culposo
Pena - detenção, de um a três anos.
-
-
-
-
Perdão judicial.
§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo,
o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
-
Aumento de pena
-
Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada
de 1/3 (um terço)
-
-
§ 6o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade 1/2 se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
-