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lei de licitações 4 - Coggle Diagram

- - - - A contratação indireta é realizada por meio de uma terceira pessoa (uma pessoa jurídica ou pública), ou seja, não é a própria Administração Pública que realiza diretamente a execução do serviço ou obra. Ela ocorre quando a Administração utiliza organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), ou outras entidades qualificadas para executar contratos de gestão ou parcerias, como as empresas estatais ou concessionárias.
      - Características principais:
      - Realizada por meio de intermediários (entidades ou empresas).
      - A Administração contrata uma entidade pública ou privada para executar o objeto do contrato.
      - A execução do contrato é delegada a uma terceira parte.
      - Exemplos de contratação indireta incluem:
      - Concessões e permissões de serviço público.
      - Parcerias público-privadas (PPP).
      - Contratação por meio de entidades privadas (como organização social ou OSCIP).