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SERVIÇOS PÚBLICOS, ANATEL, CEMIG, LOTERIAS CAIXA, TRANSPORTE, INSS, TIM -…
SERVIÇOS PÚBLICOS
critérios:
subjetivo ou orgânico
olha QUEM executa o serviço público
menos relevante
material
olha a relevância da atividade
formal
prevalece
a lei formaliza como serviço público
sentidos:
estrito
visa a
satisfação das necessidades
amplo
todos
os serviços prestados pelo Estado
bens e serviços à população
lei 13460 de 17
≠ de:
execução obra pública
serviços continuados
utilização de bem público (ex: igreja utilizar praça)
execução
Estado
prestação direta
CF - Art. 175:
prestação através de
licitação sempre
prestação centralizada
a execução é feita pela adm
direta
prestação descentralizada
mediante:
ou
t
orga ou serviços
se dá por
lei
transfere a execução e a
t
itularidade a uma entidade da adm.
indireta
T
por prazo indeterminado
T
particular
prestação indireta
delegação
mediante:
concessão
CF - Art. 175
prestação por
licitação sempre
lei
disporá sobre:
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de acordo com o Art. 175
permissão
autorização
não há licitação
prestação descentralizada
mediante:
d
e
legação ou colaboração
se dá por
ato
ou
contrato
adm.
transfere a
e
xecução a um particular
E
por prazo determinado
pode ser exigida uma lei para consentir mas não pra autorizar
E
titularidade
Estado
incumbência dele
CF define a esfera
ANATEL
CEMIG
LOTERIAS CAIXA
TRANSPORTE
INSS
TIM