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:green_book: CF88 :flag-br:, https://www.planalto.gov.br/ccivil…
:green_book:
CF88
:flag-br:
o que é
Conj nrs/
leis supremas
de um
País
as quais outras leis inferiores não podem contrariar (a CF88)
algumas leis
podem ser alteradadas por:
EC Emendas Constituc
só não alteram as
Cláusulas Pétreas
elaboradas
por Assembleia Nacional Constituinte
Classifçs:
Dogmática
Escrita
Formal
Analítica
Eclética
Rígida
Estrutura
Preâmbulo
ajuda
m a
interpretar o txt
Constituiç (é um vetor hermeneutico)
:eyeglasses: pra captar,depreender referências,
contexto e motivos
q levou a elaborar txt;
interpretar
a msg, sentido
, a vontade do PCO
Poder Constituinte Originário e atualiza-lo para atualidade
Não-normativo
ñ serve para fundamentar decisão judicial:
ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidade decisão do STF, q
Não tem f normativa
e por isso não precisa ser reproduzido pelas Constituições Estaduais
-
preambulo não tem força normativa, nem passa pelo CC controle de constitucionalidade
(STF ADI nº 2.076)
Arts. 1º ao 250
, CF
Disposições / Dispositivos permanentes
(nrs sem prazo de validade)
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
- art 1º a 4º
ADCT
Ato das disposições constitucionais transitórias (nrs com prazo de valid p/se adequar a outra ordem constituc )
Normas de efeito concreto (pq as nrs geralmente tem abstraç >);
exs
Art. 4o. O mandato do atual Presidente da República terminará em 15 de
março de 1990
Bloco de constitucionalidade:
são
todas as nrs q efetivam a constituiç
;
bloco criado pela
Doutrina
q reconhece q a
Constituiç é mto +doq seu txt
exs
dps da EC 45/04 tratados internac q tramitar na forma art 5 parag 3º CF tem grau equiparado ao txt constitucional como tratados q versam sobre D.H e aprovados em 2 turnos na camara dep e senado fed com no min ⅗ do total de membros então txt irá compor bloco de constitucionalid q vira uma métrica,parâmetro para medir demais atos se são inconstitucionais/ inconvencionais ou não)
STF reconhece a existência do bloco mas com ressalva
: para STF para fazer cc
Contr Constituc,
considerar o Conj de Disps responsáveis pela efetivaç do tx
t constitcuinal
no
plano
presente
(ñ considerar EC e disps revogados por ex)
Disps Originários +
EC +
Tratados aprovados na forma do art 5
º parag 3 CF88
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
prof Lucas Oliveira