Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

HC - art. 5º, LXVIII, CF - Coggle Diagram

- - - - Animais podem ser pacientes de HC?
        
        Não. Segundo jurisprudência. (HC 96.344- STJ)
      - PJ pode ser paciente de HC?
        
        Não. A PJ pode impetrar em pavor de alguém, mas não pode ser o paciente.
- - - - Sim. O BR não admite peça apócrifa.
- - - - Quando o paciente for
        
        Presidente e Vice Presidente da RFBR;
        
        Membros do Congresso Nacional;
        
        Ministros do STF;
        
        PGR.
        
        Ministros de Estado;
        
        Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica;
        
        Membros dos Tribunais Superiores;
        
        Membros do TCU;
        
        Chefes de missão diplomática de caráter permanete.
      - Quando o coator for
        
        Tribunal Superior
      - Quando o coator ou o paciente for
        
        Autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente a jurisdição do
        
        STF ou;
        
        Se trate de um crime sujeito a mesma jurisdição de uma única instância (STF).
    - - Julgar em R.O. em HC decidido em única instância, pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.