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PLANEJAMENTO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC) - Coggle Diagram
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)
LEI COMPLEMENTAR 140/2011
DEFINE NORMAS PARA COOPERAÇÃO ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS RELACIONADAS A PROTEÇÃO DAS PAISAGENS NATURAIS, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E COMBATE À POLUIÇÃO E A PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS, DA FAUNA E DA FLORA
A LEI DEFINE TRÊS CONCEITOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE LICENCIA ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS QUE UTILIZAM RECURSOS AMBIENTAIS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES
ATUAÇÃO SUPLETIVA
UM ENTE PODE SUBSTITUIR EM DETERMINADO MOMENTO A AÇÃO DE OUTRO ENTE EM HIPÓTESES DEFINIDAS NESTA LEI
POR EXEMPLO QUANDO NÃO HÁ ÓRGÃO ESPECÍFICO NO ESTADO E MUNICÍPIO QUEM ASSUME É A UNIÃO E ASSIM SUCESSIVAMENTE
ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA
ATUAÇÃO DE SUPORTE, OU AUXILIO DE DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DECORRENTES DE COMPETÊNCIAS COMUNS, QUANDO SOLICITADO PELO ENTE DETENTOR DAS ATRIBUIÇÕES
DEVE SER SOLICITADA
apoio técnico, científico,
administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas
de cooperação.
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
GESTÃO DESCENTRALIZADA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
GARANTIR A UNIFORMIDADE DA POLÍTICA
HARMONIZAR AS POLÍTICAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS
INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
PESSOA JURÍDICA CRIADA POR LEI COM A FINALIDADE DE EXECUTAR A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CONVÊNIOS
PRAZO INDETERMINADO
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COMISSÃO TRIPARTITE NACIONAL. COMISSÕES TRIPARTITES ESTADUAIS E COMISSÃO BIPARTITE DO DISTRITO FEDERAL
FUNDOS PÚBLICOS E PRIVADOS
DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE UM ENTE FEDERATIVO PARA O OUTRO
DELEGAÇÃO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE UM ENTE FEDERATIVO PARA O OUTRO
AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA UNIÃO
FORMULAR, EXECUTAR E FAZER CUMPRIR A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL
promover a articulação da Política Nacional do Meio Ambiente com as de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e outras;