Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
despesa pública - Coggle Diagram
despesa pública
-
-
São aquelas destinadas à manutenção das atividades públicas. Não geram aumento do patrimônio público.
Exemplos: pagamento de salários, compra de materiais de consumo, pagamento de juros da dívida pública.
-
Transferências Correntes: Pagamentos que não exigem contrapartida, como bolsas e benefícios sociais.
-
-
Exemplos: construção de obras, aquisição de bens de capital (máquinas, equipamentos).
Investimentos: Obras públicas, aquisição de imóveis.
-
-
-
-
-
-
Não previstas no orçamento, mas realizadas para movimentar recursos públicos, como pagamento de cauções, fianças ou depósitos.
-
-
Determinadas por lei ou Constituição, como gastos com saúde, educação e previdência.
-
São de livre alocação pelo gestor público, dentro dos limites do orçamento.
-
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a despesa pública segue três estágios principais:
-
Ato administrativo que reserva parte do orçamento para um gasto específico. Pode ser ordinário, global ou por estimativa.
-
Verificação e confirmação de que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue, atendendo às condições do contrato ou da nota de empenho.
-
É a efetivação da despesa, com a transferência de recursos financeiros ao credor.
-
O controle da despesa pública é essencial para garantir eficiência, eficácia e economicidade no uso dos recursos públicos. Ele é realizado por:
-
Órgãos Externos: Tribunais de Contas, Ministério Público.
Sociedade: Através de transparência e mecanismos de controle social, como portais de transparência e audiências públicas.
DO SUPRIMENTO DE FUNDOS O suprimento de fundos é um mecanismo utilizado no orçamento público para permitir que órgãos e entidades da administração pública obtenham recursos de forma rápida, a fim de realizar despesas que não podem aguardar o processo orçamentário normal. O suprimento de fundo é uma adiantamento feito pela administração central a um órgão ou entidade para que ele possa realizar despesas urgentes ou de pequeno valor.
-
Utilização: Normalmente, o suprimento de fundo é utilizado para cobrir despesas como viagens ou aquisição de materiais para eventos de curto prazo.
-
Prestação de contas: O responsável pelo suprimento de fundo deve prestar contas sobre a utilização do valor recebido.
Limitação de valores: Existem limites estabelecidos para o valor que pode ser fornecido por meio do suprimento de fundo.
Caso seja ordenada ou autorizada a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei, a pena a ser cumprida será de de 6 meses a dois anos
Restos a Pagar referem-se a despesas do orçamento público que foram autorizadas e processadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro em questão. Em outras palavras, são as obrigações não quitadas dentro do ano em que foram orçadas.
-
Definição: São as despesas que já foram liquidadas, ou seja, o serviço foi prestado ou o bem foi entregue, mas o pagamento ainda não foi efetuado até o final do exercício financeiro. EXE: Um contrato foi cumprido, mas o pagamento ao fornecedor não foi realizado dentro do ano orçamentário
Exemplo: Um contrato foi cumprido, mas o pagamento ao fornecedor não foi realizado dentro do ano orçamentário.
-
Continuidade no Ano Seguinte: Os restos a pagar não pagos no exercício em que foram originados podem ser transferidos para o exercício seguinte e liquidados com a utilização de créditos orçamentários do ano seguinte, desde que respeitado o limite de execução orçamentária.
Criação de Restos a Pagar: O valor total de restos a pagar deve ser controlado pelo Tesouro Nacional, uma vez que eles impactam o superávit financeiro e a execução orçamentária nos anos subsequentes.
Os Restos a Pagar não processados referem-se a despesas que foram empenhadas e liquidadas, mas cujo pagamento não foi realizado até o final do exercício financeiro.
-
A despesa pública é o gasto realizado pelo Estado (União, estados, municípios e Distrito Federal) para atender às necessidades coletivas, promover o desenvolvimento econômico e social, e cumprir as funções de governo previstas na Constituição. Ela está diretamente vinculada à execução do orçamento público aprovado para cada exercício financeiro.
-