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EDUCAÇÃO, POLÍTICA E SISTEMA, INTEGRANTES DO GRUPO: ARTHUR FÉLIX FREIRE DA…

- - - - As redistributivas consistem em redistribuição de “renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos”.
        
        Exemplos: programas de bolsa-escola, bolsa-universitária, cesta básica, renda cidadã, isenção de IPTU e de taxas de energia e/ou água.
      - As distributivas distributivas implicam nas ações cotidianas que todo e qualquer governo precisa fazer. Elas dizem respeito à oferta de equipamentos e serviços públicos.
        
        Exemplos: podas de árvores, os reparos em uma creche, a implementação de um projeto de educação ambiental ou a limpeza de um córrego etc.
      - As regulatórias consistem na elaboração das leis que autorizarão os governos a fazerem ou não determinada política pública redistributiva ou distributiva.
        
        Exemplos: decretos, propostas de emendas à constituição, normativas, leis etc.
  - - - Revolução industrial
        
        Revolução tecnológica
        
        Unificação do mundo na dinâmica produtiva do capitalismo.
        
        +Desigualdades sociais
        
        Globalização
        
        É o fenômeno da unificação dos países do mundo numa mesma agenda econômica, de certo modo imposta a estes pelo controle que um grupo limitado de países exerce sobre o mercado internacional.
        
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        Educação ambiental
        
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        Neoliberalismo
        
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        +Degradação da natureza
- - - - O campo da educação nas últimas décadas foi politizado tanto enquanto conteúdo de demandas como enquanto ambiente de sua articulação.
        
        A educação vê-se cruzada por disputas nas quais o teórico e o político, o prático e a injunção normativa tornam-se índices de politização.
        
        O campo da educação é também um dos cenários das disputas por reconhecimento, por afirmação do caráter técnico da educação, por uma formação para a cidadania crítica e participativa, por novas formas de estruturação do vínculo social no contexto da globalização.
        
        O campo da educação torna-se uma espécie de fractal da estrutura formal do discurso como ontologia política do social.
- - - - Quando determinado discurso não é capaz de apresentar-se imune frente às contestações que emergem, fica evidenciado o seu caráter contingente e uma crise de sentido instala-se.
        
        A identidade é definida por uma corrente contínua de elementos identificatórios.
        
        Os elementos articulam-se a partir de um ponto nodal – um significante vazio. Para Laclau, a conexão desses diversos elementos constitui-se no discurso.
        
        A teoria do discurso de Ernesto Laclau é resultado do deslocamento de sujeitos pela condição primária de sua pluralidade e a constituinte contingência de sua natureza não suturada.
        
        Esse deslocamento é imposto estruturalmente.
        
        O discurso, portanto, é esse conjunto temporariamente articulado e identitariamente fadado a redimensionar-se, pois outro elemento pode sobrepor-se hegemonicamente.
- - - - Se alternam sequencialmente as medidas reformadoras da estrutura educacional.
      - No limiar histórico, o Plano Nacional de Educação (PNE) se baseou no vaivém político.
        
        Apenas em 2001 que o PNE se tornou vigente.
        
        Porém, suas diretrizes contêm abstrações e generalidades, com profusão de objetivos e metas (alto índice de dispersão) e, por fim, no aspecto financeiro, que vários trechos foram vetados pela Presidência da República.
        
        Sem os recursos financeiros assegurados, suas metas jamais poderiam ser realizadas.
        
        O Plano Nacional de Educação se põe como exigência para que se tenha o Sistema Nacional de Educação.
    - - Filantropia + protelação + fragmentação + improvisação = precarização geral do ensino no país
        
        Além das limitações materiais e políticas, cumpre considerar, também, o problema relativo à mentalidade pedagógica.
        
        Na sociedade brasileira da segunda metade do século XIX, três mentalidades pedagógicas delinearam-se com razoável nitidez: as mentalidades tradicionalista, liberal e cientificista.
        
        O CNE (Conselho Nacional de Educação) é um órgão efetivamente vulnerável aos interessados da política miúda, o que o deixou à mercê do vaivém da política educacional.
        
        O desafio econômico ligado ao financiamento da educação continua presente, como também, os obstáculos ideológicos e da descontinuidade.
- - - - O Sistema Nacional de Educação integra e articula todos os níveis e modalidades de educação com todos os recursos e serviços que lhes correspondem, organizados e geridos, em regime de colaboração, por todos os entes federativos sob coordenação da União.
        
        O desafio que o Sistema Nacional de Educação terá de enfrentar está na qualificação para o trabalho, promoção do pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercicio da cidadania.
- - - - Os Conselhos de Educação Municipais, Estaduais e Nacionais uma problemática fundamental que os envolve: trata-se de sua condição de elos de ligação entre Estado e Sociedade.
        
        De todo modo, a pluralidade representativa que os deve caracterizar traz consigo a existência de conflitos entre concepções gerais e ideário educacional.
        
        Os conselhos de Educação recobrem todos os estados e o Distrito Federal e sua criação entre os mais de 5500 municípios do país está se dando progressivamente.
        
        Conselho vem do latim Consilium. Significa tanto ouvir alguém quanto submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação refletida, prudente e de bom senso.
        
        Um Conselho é, então, o lugar onde a razão se aproxima do bom senso e ambos do diálogo público, reconhecendo que todos são intelectuais, ainda que nem todos façam do intelecto uma função permanente. (Antonio Gramsci)
- - - - A harmonização de competência entre os sistemas.
      - A regulamentação do Regime de Colaboração.
      - A recomposição do Conselho Nacional de Educação - CNE.
      - Federalismo cooperativo
        
        A atuação conjunta entre os níveis de governo e seus sistemas de ensino para evitar choques ou ações descoordenadas na Política Educacional.
        
        As desigualdades regionais no Brasil têm sido apontadas como principal fator de limitação para a efetivação equânime das políticas públicas nas unidades federativas do País.
        
        Mesmo com tamanha adversidade, as responsabilidades que recaem sobre os entes da federação independem de sua condição favorável ou não para prover políticas em seu espectro político-territorial.
        
        O redesenho do federalismo é concebido como benéfico aos estados e, sobretudo, aos municípios.