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Normas Fundamentais - Coggle Diagram
Normas Fundamentais
Instauração do Processo por Iniciativa da Parte e o Desenvolvimento do Processo por Impulso Oficial
Art. 2º
A parte que deve impulsionar ação do Judiciário inicialmente
Princ. da Inércia
Exemplo
Inventário
Iniciado por quem estiver na posse e adm. do espólio
Exceção (por ofício)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Conflito de competência
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Impulso oficial não cabe a fase recursal
Devido Processo Legal
Art. 5º, LIV CF
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
Processo deve ser
Devido
Justo
Equitativo
observa diversas normas e regras
Contraditório e ampla defesa
Isonomia processual
Duração razoável do processo
Proibição do retrocesso dos direitos fundamentais
Proibição de provas ilícitas
Publicidade do processo, salvo casos de segredo de justiça
Juiz natural
Fundamentação das decisões judiciais
Garantia do acesso à justiça
Dimensões
Devido Processo Legal Formal/Procedimental
Garantias processuais
Devido Processo Legal Substancial
Postulados da proporcionalidade e razoabilidade
Arts. 1º ao 12
Rol não taxativo